Fim da escala 6×1 avança na Câmara após aprovação unânime na CCJ

Proposta reduz carga horária máxima de trabalho por semana; texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise.

Publicado em: 22 de abril de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à admissibilidade das propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

O colegiado acompanhou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou constitucionais duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) analisadas em conjunto. Essa etapa não avalia o mérito das propostas, mas apenas se elas estão de acordo com a Constituição.

O que muda com as propostas

As PECs em tramitação apresentam diferentes caminhos para reduzir a jornada de trabalho no país. Uma delas prevê a adoção de uma semana de quatro dias, com limite de 36 horas e três dias de descanso. Já outra proposta estabelece uma redução gradual da jornada atual de 44 horas semanais para 36 horas ao longo de até dez anos.

Além disso, o debate também envolve a substituição do modelo 6×1 por formatos mais equilibrados, como o 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial da Câmara, onde será analisado o conteúdo das propostas e poderão ser feitas alterações.

Depois dessa fase, a PEC ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados, antes de seguir para o Senado.

Impactos e debate econômico

A possível mudança na jornada de trabalho tem gerado discussões entre parlamentares e setores produtivos. Estudos apontam que a medida pode ter impacto de até 1% no Produto Interno Bruto (PIB), o que levanta a necessidade de medidas compensatórias para empresas.

Segmentos como comércio, bares e restaurantes são considerados os mais sensíveis à mudança, enquanto defensores da proposta destacam ganhos em qualidade de vida e produtividade.

Debate paralelo no Congresso

Além das PECs, o governo federal também encaminhou um projeto de lei com urgência para tratar do tema, propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários o que pode acelerar a discussão no Congresso.