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A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos.
Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.
O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.
Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja votada nesta quarta (3), mas apenas no fim do dia, por causa da tentativa da oposição de atrapalhar a sessão.
Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. “Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário.”
“Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado”, afirmou.
O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência.
A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentada em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.
A proposta tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco de fomento.
Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.
No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de cerca de R$ 80 bilhões em uma década.
Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.
Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos.
Isso representa elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.
Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.
Moreira fez uma alteração no relatório para poupar a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, do aumento de tributação.
Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema, conforme informou a Folha de S.Paulo em junho.
Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.
Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou à equipe econômica.
A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. A anterior estimava R$ 1,13 trilhão.
A oposição criticou o relatório. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que as medidas afetarão os mais pobres.
“A sociedade será profundamente impactada se essa proposta for aprovada. Essa matéria atinge de forma cruel a população mais vulnerável, os aposentados, os pensionistas.”
“Não é justo que se venha precipitar a votação dessa matéria sem que haja tempo de reflexão e convencimento”, disse a deputada, que pediu a retirada de pauta da matéria, mas foi derrotada em votação.
Para tentar atrasar o cronograma da reforma da Previdência, a oposição tentou encerrar a sessão desta terça. O pedido foi rejeitado por 32 votos a 13, o que já indica uma ampla maioria favorável à proposta na colegiado.
Poucos deputados da oposição falaram logo após a apresentação do novo relatório de Moreira. Mas isso não significa que a votação será fácil.
A base do governo e os partidos que apoiam a proposta terão de enfrentar requerimentos de oposicionistas para adiar a votação nesta quarta.
O governo Bolsonaro e Maia continuam prevendo que a proposta seja votada no plenário da Câmara até o dia 17, quando se inicia o recesso parlamentar. Mas líderes do centrão dizem acreditar que a votação final no plenário ocorra apenas em agosto.
Fonte: JB
