Estado do Rio vai ficar sem gasolina para polícias e ambulâncias

A dívida do governo estadual com a empresa, vinculada à Petrobras, é de R$ 31.386.426,38.

A partir do dia 16, próxima quarta-feira, o Estado do Rio vai ficar sem gasolina para abastecer sua frota, a começar pelas viaturas das polícias Civil e Militar, além das ambulâncias das unidades de Saúde. Este foi o aviso dado à Secretaria estadual de Planejamento, no último dia 9, pela BR Distribuidora — que fornece combustível para os órgãos da administração pública. A dívida do governo estadual com a empresa, vinculada à Petrobras, é de R$ 31.386.426,38.

A decisão da BR Distribuidora de cortar o abastecimento aconteceu após o governo quebrar um acordo firmado no dia 15 de julho. À época, a administração estadual assinou um ofício em que se comprometia a quitar dívida até aquela data, cujo valor era de R$ 72 milhões (confira os números detalhados ao lado). O problema é que, em outubro passado, a BR Distribuidora notificou o Estado do Rio de que ainda havia R$ 22 milhões a serem pagos do débito antigo. O governo, porém, não se manifestou. A empresa, portanto, decidiu cortar o fornecimento

No ofício enviado à Secretaria de Planejamento, a companhia afirma que, em virtude da importância do abastecimento para o funcionamento de setores essenciais do governo, caso a dívida seja quitada, a distribuição do combustível será mantida.

— O Rio de Janeiro não ter dinheiro para pagar combustível, e ficar sem a operação de polícias e ambulâncias, é um caso extremo — disse uma pessoa ligada à administração.

Desde o início do ano, a administração pública tem adotado o racionamento de combustível em virtude da falta de recursos. Diversas secretarias tiveram o abastecimento reduzido. Em nota, o governo do estado declarou que sua prioridade é o pagamento dos servidores, mas que o caixa está prejudicado por arrestos e bloqueios. A BR Distribuidora será procurada para que a dívida seja negociada.

Sem patrulhas no Centro e nas adjacências

Na tarde de ontem, a equipe de reportagem teve dificuldades para localizar viaturas da Polícia Militar no Centro do Rio e no seu entorno. Após uma hora e meia de procura, foram encontrados apenas um veículo em frente à sede do Correios e outro na Lapa. Na Praça da Bandeira, na Central do Brasil, na Gamboa e na Glória, não havia patrulhamento. E o cenário deve piorar a partir da próxima quarta-feira.

Policiais militares, que utilizam os veículos para trabalhar, ainda não haviam sido informados sobre o corte no fornecimento de combustível. Um deles, porém, disse ser bem provável que as viaturas deixem mesmo de circular.

— O governador já disse que não tem dinheiro para pagar nossos salários. Então, o governo do estado também não vai pagar os fornecedores — disse, inconformado.

Há cerca de três meses, alguns batalhões da PM começaram a racionar gasolina por conta da crise. A cota de combustível da Polícia Militar é de 30 litros por viatura. Para a Civil, o limite é de 20 litros.

Débitos com fornecedores devem aumentar em 2016

As pendências do governo estadual referentes aos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços devem aumentar. Em 2015, o calote chegou a R$ 3,5 bilhões, incluindo empresas de diversos segmentos, como os de limpeza, transportes e, principalmente, fornecimento de produtos essenciais. Para este ano, o montante deve, no mínimo, duplicar, de acordo com empresas e deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

— Com o caixa cada vez mais vazio, o governo terá de estabelecer prioridades. Hoje, o foco principal é o pagamento dos servidores. Fica claro que, com essa questão, alguns setores deixarão de receber este ano — disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), integrante da Comissão de Orçamento da Alerj.

No caso das empresas que prestam serviços de limpeza e conservação, a dívida acumulada desde o ano passado pelo governo do Rio já chega a R$ 500 milhões.

— Há empresas que estão há seis meses sem receber e não pagam seus funcionários, porque não têm de onde tirar (recursos). Isso compromete o negócio, e o trabalhador para de ir para o serviço. Pensamos que esse custeio não deveria sofrer descontinuidade. Mas, mesmo sem pagamento, não estamos parando os serviços — disse José de Alencar, diretor do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio (Seac-RJ).

Em julho, o governo do estado conseguiu amenizar a dívida com diferentes setores da economia. O problema, porém, é que desde então os pagamento não tiveram uma regularidade.

Carros parados

Contrato assinado

O acordo entre a BR Distribuidora e o Estado do Rio foi assinado em 6 de janeiro de 2014 para o fornecimento de combustível para órgãos do estado.

Pagamentos

As datas de pagamento estão previstas para os dias 7, 15 e 25 de cada mês, na data que estiver mais próxima da ordem de serviço.

Primeira dívida

No dia 14 de julho deste ano, a Secretaria estadual de Planejamento reconheceu uma dívida de R$ 72 milhões relativa a débitos não pagos nos meses anteriores. A Secretaria estadual de Fazenda também admitiu o débito.

Acordo

As secretarias de Planejamento e Fazenda assinaram um acordo com a BR Distribuidora para o pagamento dos R$ 72 milhões de dívida. À vista, foram pagos R$ 40 milhões no ato da assinatura. Outros R$ 7,8 milhões foram quitados em duas parcelas, sob a forma de compensação de dívidas da BR. Restava ao governo o pagamento de R$ 24 milhões (em dez parcelas). Mas só R$ 2 milhões foram liberados.

Calote

Segundo a empresa, Secretaria de Planejamento, a Defesa Civil (responsável pelo Corpo de Bombeiros) e as polícias Civil e Militar foram notificadas sobre o não pagamento dos R$ 22 milhões restantes. O Estado, porém, não se manifestou.

Corte

Na quarta-feira, já com uma dívida total de R$ 31 milhões, a BR decidiu suspender o serviço a partir do dia 16. O corte será para todos os órgãos do Estado do Rio.

Fonte: Jornal Extra