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Com o slogan ‘Sua notinha vale um Notão’, iniciativa do Programa de Educação Fiscal busca conscientizar consumidores.
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, lançou o Nota Terê Premiada, que oferece prêmios de até R$ 400 mil por ano, por meio de sorteio, para estimular que o contribuinte exija a nota fiscal eletrônica na compra de produtos e serviços.
Com o slogan ‘Sua notinha vale um notão’, a Prefeitura explica que o objetivo é conscientizar o contribuinte sobre a importância de pedir a nota fiscal, já que, além dele concorrer a prêmios, ainda ajuda a aumentar os repasses do Estado para o município, que vai poder comprovar a sua produção econômica.
Por meio do Programa de Educação Fiscal a ideia é combater a sonegação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), exclusivo da esfera estadual.
“É uma relação ganha-ganha, onde de um lado contribuinte vai inscrever suas notas com o seu CPF e concorrer a prêmios que chegam a R$ 400 mil por ano. Já o Município consegue comprovar a sua produção econômica e, com isso, passa a receber um repasse maior de ICMS por parte do Governo do Estado. São recursos que retornam para Teresópolis, por meio de investimentos a fim de melhorar a prestação de serviços para a população”, destacou o Prefeito Vinicius Claussen.
O Programa
O programa Nota Terê Premiada foi criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302/2022. Para participar de sorteios e receber prêmios em dinheiro, o consumidor precisa pedir a inclusão do CPF dele na nota e, em seguida, se cadastrar no site da Prefeitura.
A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, que serão sorteados nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).
“É um programa de incentivo à cidadania fiscal, orientado pelo Prefeito Vinicius Claussen. Cada nota cadastrada no sistema vai gerar um número da sorte. Pelo site, o contribuinte poderá consultar todas as notas emitidas pra ele, junto com os seus números da sorte. Serão sorteados 10 prêmios no valor de R$ 5 mil, cada, e um prêmio de R$ 50 mil”, explicou o secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini.
Por lei, não poderão participar dos sorteios: servidores municipais do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administração, de Fazenda e de Governo e Coordenação; secretários e subsecretários da Gestão Municipal; e funcionários das empresas que fornecem os sistemas de gestão de Nota Fiscal de Serviços e do Valor Adicionado Fiscal.
