Crivella sanciona lei que prevê multa para quem depredar estações e ônibus do BRT

Quem for enquadrado ainda terá de pagar o conserto do que foi danificado.

O prefeito Marcelo Crivella sancionou projeto de lei municipal do vereador Felipe Michel que prevê o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem depredar estações ou veículos do BRT. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio.

Além do pagamento da multa, a lei obriga o usuário que depredou o sistema a pagar o conserto do que foi danificado. O infrator terá até dez dias úteis a partir da data de sua notificação para quitar o débito.

Nos casos de reincidência do ato de vandalismo, a multa de R$ 5 mil será acrescida de 50% do seu valor, somando R$ 7,5 mil.

Quem for penalizado poderá recorrer até a data-limite para o pagamento.
As multas que não forem pagas preveem a inscrição do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município.

Dois artigos da lei do vereador foram vetados por Crivella. Eles definiam quando e de que forma ela entraria em vigor.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, “ao impor determinação a outra esfera de poder, significa grave intromissão do Poder Legislativo em seara que não lhe é própria, uma vez que compete ao chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal”.

Por causa dos vetos, a lei voltará para nova votação na Câmara Municipal, que determinará se os artigos vetados serão mantidos ou derrubados.

Vandalismo

De acordo com a administração do BRT, o sistema sofre o calote diário de 72 mil passageiros, número que equivale a 16% do transportado diariamente. O dado é do mês de março.

É comum ver passageiros burlando o sistema de bilhetagem e entrando nas pistas onde trafegam os ônibus com o objetivo de entrar em pagar.

Segundo o sistema, os prejuízos causados às estações mensalmente custariam R$ 6,4 milhões se fossem integralmente reparados todo mês. Atualmente, é gasto R$ 1,4 milhão a cada 30 dias para consertar danos nos três corredores.

Todos os meses, o BRT contabiliza 3 mil ordens de serviço, cerca de 100 por dia, para reparar portas, vidros, catracas e outros equipamentos quebrados ou roubados.
Os roubos nos veículos incluem até os martelinhos de segurança e as borrachas das portas. Mas também há o furto de retrovisores e encostos de bancos, por exemplo.

Fonte: G1