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As primeiras operações de antecipação de royalties e participações especiais do petróleo ocorreram em 2013.
A “operação Delaware” uma aplicação de parte dos recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais para investimentos nos Estados Unidos foi tema da reunião desta quinta-feira (16), da CPI do Rioprevidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As primeiras operações de antecipação de royalties e participações especiais do petróleo ocorreram em 2013.
O presidente do grupo, deputado Flávio Serafini (PSol), solicitou avaliações da Fazenda federal e estadual. Participaram da reunião os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ari de Paiva Fortes, Sabrina Reinbold Rezende e José Eduardo Salles. Segundo os dados do Tribunal, as negociações geraram um déficit de pelo menos R$ 10,5 bilhões ao Rioprevidência.
A operação foi desastrosa porque foi assinado um contrato de risco,que comprometeu parte considerável das receitas de royalties até 2028. Do ponto de vista da legalidade, a sustentação dos contratos é frágil, porque a partir de 2015 eles entraram em risco, o chamado de default. O governo passou a pagar ainda mais juros, sem que nenhum órgão tivesse aprovado esse pagamento e isso é o que está por trás do rombo do Rioprevidência explicou o parlamentar.
Em 2014, o governo estadual optou por fazer uma nova antecipação, no formato de securitização dos royalties, no mercado externo. As operações feitas no mercado nacional não tinham um garantidor, então, se assemelhavam a uma operação de crédito. A Rio Oil Finance Trust (ROFT) passou a administrar os recursos públicos e sem transparência do processo.
Na avaliação dos técnicos do TCE, o estado do Rio pode ter pago mais de três vezes o valor inicial da antecipação feita em 2014, de R$ 8 bilhões, e o estado vai continuar a realizar os pagamentos até 2027, data que finaliza o contrato.
O promotor do Ministério Público do Rio, Vinicíus Cavalleiro, destacou que, quando o preço de petróleo começou a cair em 2015, o Rio de Janeiro apresentou uma quebra de contrato. Ele lembrou que o Rioprevidência fez um aditivo no contrato, com o custo de R$ 912 milhões, sem base legal ou contratual.
Também não havia motivação técnica para o aditivo, segundo o promotor, já que o estruturador da operação, Banco do Brasil, fez projeções à época indicando que a situação do Rioprevidência não se recuperaria e a renegociação seria um fracasso.
No dia 27 de maio a CPI vai se reunir com o atual presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, para prestar esclarecimento sobre o conjunto das operações.
Fonte: Jornal Extra
