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Desvios de verbas causaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.863.486,30.
Condenado em 2016 a mais de dez anos por desvios de R$ 10.863.486,30, o coronel do Exército Airton Quintella de Castro Menezes perdeu o posto e a patente. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), quinta-feira, em Brasília. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) com base em investigações que apontaram um esquema de corrupção com outros militares e civis de 1993 a 2003, no Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro.
Segundo o MPM, os processos administrativos eram montados na seção competente e remetidos à área de finanças, onde era realizada a operação de dados e confecção das ordens bancárias.
Laranjas no esquema
“Não havendo dúvida de que o citado oficial (…) na qualidade de ordenador de despesas da Unidade Militar, além de caracterizar gravíssima infração penal, consubstancia clara violação do dever de fidelidade com a instituição a que serve”, sustentou o MPM.
O advogado do oficial, Ricardo de Oliveira Mantuano, defendeu que não há provas de que o réu obteve vantagem econômica. “O simples fato de ‘causar prejuízo’ à Administração Pública configura improbidade administrativa”, afirmou em defesa oral na Corte, afastando a tese do crime de estelionato.
O ministro Cleonilson Nicácio Silva rechaçou. “Os militares das Forças Armadas, além de lidarem com valores únicos como a vida e a soberania do Estado, também lidam com o patrimônio e a ordem pública, o que lhes exige retidão de comportamento, inclusive, na vida particular”, alegou. Sustentou ainda que o oficial na condição de chefe da Seção de Finanças e Ordenador de Despesas não poderia coordenar atividade criminosa.
Ministério Público tem que pedir
Todo oficial militar condenado a mais de dois anos de prisão pode perder o cargo e patente. Para isso, o Ministério Público Militar tem que entrar com uma Representação para a Declaração de Indignidade/Incompatibilidade na Corte, como prevê a Constituição Federal para que seja julgada a perda do posto e da patente.
No caso do coronel Airton Quintella de Castro Menezes, os ministros declaram o oficial indigno. Ele está preso na Polícia do Exército, onde cumpre a pena de dez anos. “As ações desonrosas do coronel em nada se coadunam com os preceitos éticos que norteiam a relação entre o militar e a Força a que está vinculado”, argumentou o MPM.
O ministro Cleonilson Nicácio Silva enfatizou ainda que a violação do dever funcional para obter vantagem trata-se de uma conduta lesiva, por ferir os preceitos éticos e morais que constam no Estatuto dos Militares. “Esse fato, aliado à sua condição de Oficial Superior do mais alto posto da hierarquia castrense, macula o dever de probidade, de lealdade e de moralidade imposto a um Oficial das Forças Armadas. Ressalto que para o Oficial das Forças Armadas”, argumentou o ministro.
Magé/Online.com
