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Ministro acusa pelo menos 15 indícios de irregularidades.
Defensores do impeachment dizem que a reprovação indica crime de responsabilidade e é base jurídica suficiente para o afastamento da presidente.
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) seguiram o o relator Augusto Nardes e deram parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal (entenda a questão).
O TCU é um órgão consultivo, então a decisão não tem efeito prático imediato. Será encaminhada ao Congresso sugerindo a reprovação e deve passar por uma Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara e do Senado.
“As nações fracassam quando as instituições deixam de cumprir com a sua missão”, disse Nardes na sua conclusão.
Em sua exposição, o ministro Nardes falou de 15 indícios de irregularidades, tais como contingenciamentos não realizados. As contas de 2014 tiveram déficit primário de 0,6% do PIB, o primeiro desde 2000.
O principal argumento foi a utilização de “pedaladas fiscais”, o adiamento de repasses aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.
O financiamento do Tesouro por estatais é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A lei não estabelece valores específicos e o governo alega que a prática é comum e vem de governos anteriores.
Para Nardes, os valores de 2014 são de outra escala (R$ 40 bilhões), o que mostrou em um quadro. Ele disse que houve uma política expansiva sem transparência e que passou ao largo das ferramentas de praxe.
Em defesa antes da sua fala, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o tema “adquiriu um contorno excessivamente político” e citou a retirada de famílias do Bolsa Família como prova de que o governo estava disposto a ajustes em 2014.
Manobra
Adams havia pedido no começo da semana o afastamento do ministro Nardes com o argumento de que ele antecipou o seu voto em declarações públicas, o que iria contra a Lei Orgânica da Magistratura e o princípio da imparcialidade.
Hoje mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido e manteve o julgamento. O pedido foi novamente tratado e indeferido no início da sessão do TCU de hoje.
Dos 9 ministros do TCU, 6 são indicados pelo Congresso, 1 pelo presidente e 2 entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao órgão. Nenhum foi indicado por Dilma.
Defensores do impeachment dizem que a reprovação indica crime de responsabilidade e é base jurídica suficiente para o afastamento da presidente; especialistas divergem.
Até este ano, o Congresso não havia votado as contas federais dos últimos 12 anos, o que começou a fazer para liberar a votação das contas de 2014.
Fonte: Revista Exame
