Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
No Rio de Janeiro, quanto maior o consumo, maior a alíquota.
Com as pessoas passando mais tempo dentro de casa e consumindo mais energia elétrica, a conta de luz tem sido um dos vilões do orçamento doméstico. No Rio, a alta do consumo vai pesar ainda mais no bolso, já que virá acompanhada de uma cobrança maior de impostos. Por isso, clientes de concessionárias de energia estão sendo avisados de que o maior consumo na residência levará também à mudança na faixa de cobrança da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a fatura, aumentando ainda mais o valor final a pagar.
A cobrança do ICMS varia de acordo com o estado. No Rio de Janeiro, quanto maior o consumo, maior a alíquota.
Na prática, se aumentar o consumo mensal de energia em casa, além pagar mais pelo próprio serviço, e ainda arcar com os valores da bandeira vermelha, o consumidor terá aumento na conta de luz porque a faixa de ICMS pode subir para até 32% para clientes residenciais. Para os clientes que consomem, por exemplo, acima de 300kWh, a alíquota passa de 18% para 31%.
Segundo a Light, o cálculo da conta de luz é feito de forma escalonada. Para os clientes residenciais com consumo até 50kWh, há isenção de ICMS, e o custo é de R$ 0,68313 por kWh. Para os clientes com faixa de consumo de 51kWh a 300kWh, o ICMS é de 18%, e o valor passa para R$ 0,83864 por kWh.
Para os consumidores que registraram de 301kWh a 450 kWh, o ICMS de 31%, e a cobrança sobe para R$ 1,00365 por kWh. Acima de 450 kWh, o ICMS é de 32%, e o valor é de R$ 1,01907.
O professor de Direito Tributário Ibmec-RJ Gustavo da Gama observa que, com a aproximação do verão, já é esperado um aumento do consumo nas residências. Gama lembra que diante da pandemia de Covid-19, com as pessoas passando mais tempo em casa, espera-se uma alta ainda mais significativa:
O consumo já aumenta no verão, e a tendência é que o aumento seja maior ainda. É um salto significativo no valor final da conta. Mais ou menos 30% do valor total da conta de luz é de ICMS. E essa mudança de faixa de 18% para 31% de alíquota faz diferença no preço final. As pessoas realmente não sabem sobre essa variação e pensam que vão sempre pagar uma alíquota única para todas as faixas de consumo, mas já há algum tempo que isso vem sendo adotado no Estado do Rio— explica o professor.
Alerta para o consumidor
Pesquisador do FGV CERI, Diogo Lisbona ressalta que a alíquota de ICMS sobre a energia no Rio é uma das mais altas do país, e que se o consumidor for alertado de que o aumento se dá por faixa de consumo, ele poderá adotar medidas para economizar:
É importante alertar o consumidor de que o comportamento dele impacta no valor da conta, e ele pode controlar melhor para não entrar neste salto de cobrança de imposto.
Já o professor Gustavo da Gama destaca que há ações a serem julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a aplicação de alíquotas tão altas sobre a energia nos estados:
É uma questão pendente no Supremo. A Constituição diz que bens essenciais não podem ser alvo de tributação tão gravosa. Vários estados estão cobrando assim, mas a energia não poderia ser tributada de forma tão pesada. Para o estado, é uma fonte certa de arrecadação, porque as pessoas precisam consumir energia de qualquer forma. Mas causa espanto, pois é um bem tão essencial, e a tributação não poderia onerar tanto.
Veja a simulação
Um cliente da Light que no mês de novembro registrou um consumo total de 283kWh e sofreu a aplicação de alíquota de ICMS de 18% pagou R$ 42,51 pelo imposto, numa conta total de R$ 236,18.
O mesmo cliente que no mês de dezembro contabilizou um salto no consumo, passando para o total de 426kWh, teve mudança de alíquota de ICMS de 18% para 31%. Ele pagou R$ 137,99 de imposto, numa conta total de R$ 445,14.
