Comissão do Senado aprova aumento para ministros do STF

Texto que passou pela CCJ prevê passar de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 o valor pago aos membros da corte.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que propõe um aumento de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário do Senado.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a aprovação do aumento seria uma “bomba no Orçamento” dos Estados.  Segundo Nunes, o governo ainda não informou o seu posicionamento sobre a matéria. Inicialmente, o senador disse que votaria contra o texto, mas depois mudou de ideia e declarou que ainda está aguardando um levantamento do Ministério do Planejamento sobre o impacto nas contas públicas e uma conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para definir a sua posição. Ele avaliou que os outros senadores também terão que conversar com os governadores de seus Estados para saber a situação de cada um.

O senador considerou ainda que a CCJ analisou apenas a “constitucionalidade” do texto e que o tema será “amadurecido” na CAE. Há uma preocupação com o aumento para os ministros – que representará alta de R$ 5.530 mensais para cada um -, pois poderia gerar um efeito cascata em outros segmentos. O ajuste elevaria o teto para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até aos vereadores.

“Eu não vou fazer isso com o meu Estado, será que os senadores do Rio Grande do Sul votarão a favor? Ou os do Rio de Janeiro?”, questionou o parlamentar, citando alguns dos Estados em situação financeira mais crítica. De acordo com ele, não faz sentido aprovar o projeto da renegociação da dívida dos Estados “para salvá-los” (que está em tramitação na Câmara dos Deputados) e depois aprovar uma “bomba no Orçamento”, referindo-se ao projeto que aumenta o subsídio dos ministros do STF.

Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, que estipulam reajuste de até 41,47%. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, fez ressalvas ao aumento e disse que ainda não era suficiente para contemplar “as perdas” da categoria.

Fonte: Veja