Coliformes fecais na água do carioca é matéria de investigação do MPF

Órgão entrou com uma Ação Civil Pública pedindo obras de proteção da tomada d’água do Rio Guandu.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a realização de obras de proteção da tomada d’água do Rio Guandu, onde é captada a água que é distribuída para o uso no Rio de Janeiro. De acordo com investigação, a qualidade da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) está comprometida.

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A ação foi resultado de um Inquérito Civil para apurar a qualidade da água entregue aos cariocas. A investigação do MPF partiu de um estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que avaliou a qualidade da água em todo o estado e identificou a presença de características que comprometem a potabilidade, inclusive com altas concentrações de coliformes fecais.

A Cedae informou ao órgão que a obra de proteção da tomada d’água do Rio Guandu seria executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos foram financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), no escopo do programa “Saneamento para Todos”, em repasse de R$ 558 milhões para a realização de 14 obras.

O MPF informou, ainda, que as obras para proteção da tomada d’água do Rio Guandu chegaram a ser contratadas em 2013. Contudo, por problemas técnicos que inviabilizaram a continuidade, o contrato foi rescindido em março de 2015, sob o argumento de que seria necessário um aumento do valor do contrato em porcentagem superior ao permitido pela Lei das Licitações, tendo sido necessário modificar o projeto, principalmente por exigências do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Com a atualização dos preços em outubro de 2015, o custo da obra orçado em janeiro de 2011 passou a ser de R$ 85 milhões, sendo necessário um aporte adicional de R$ 50 milhões. Em razão da crise do estado, até o momento não teria sido possível a liberação de recursos.

“Acontece que o estado do Rio de Janeiro e a Cedae, notadamente no que se refere a intervenções essenciais para a proteção da qualidade da água e garantia da saúde humana, não podem, (…), de maneira desproporcional e desarrazoada, desistir de fazer as obras e praticar as ações necessárias, porque a população não pode ficar esperando mais duas e outras tantas décadas de protelação até que seu direito básico comece a ser novamente planejado, enquanto ela continua consumindo a água do sistema Guandu-Lajes, que a cada ano apresenta cada vez maiores indicadores que superam os padrões permitidos de E.Coli”, alerta o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação civil pública.

Em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde identificou 1.814 pontos com resultados insatisfatórios quanto à qualidade da água para consumo humano, sendo que 1.547 pertenciam aos sistemas do Guandu e do Guandu-Lages.

Fonte: Jornal O Globo