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Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. …

Lei proibia uso da linguagem neutra em currículos escolares e editais. O Supremo Tribunal Federal declarou nula uma lei municipal de Votorantim (SP), que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas. A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). …

Segundo o presidente, as guerras somente geram perdas e não levam ao avanço social. O presidente Lula pediu aos países europeus que tenham um papel mais efetivo na promoção da paz mundial. Estes países apoiam a Ucrânia na guerra da Otan contra a Rússia, enquanto o mandatário brasileiro defende um …

Bruno Tolentino conseguiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a responder as perguntas dos senadores. Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol Lucas Paquetá, ficou em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos nesta quarta-feira, na qual ele tinha …

Ministro do STF entendeu que ex-juiz atuou na 1ª instância contra ex-ministro para atingir Lula.  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. ➡️ A decisão atinge, …

Um dos princípios orientadores do documento apresentado pelos empresários é o de promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recebeu, na capital paulista, a última versão das recomendações do fórum empresarial B20 para a 19ª reunião de cúpula …

 Medidas reparatórias estão estimadas em R$ 170 bi. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25) que o acordo para reparação de danos da tragédia em Mariana (MG) serve como uma “lição” para mineradoras de que sairia mais “barato” evitar a “desgraça” do que pagar as indenizações. As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e …

Celular ou computador que cliente nunca usou para fazer transações terá de ser cadastrado na instituição financeira. O Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes, a partir de 1º de novembro. Transferências de mais de R$ 200 em dispositivos que nunca tenham sido …

Redução média será de 1,41%. O preço de venda do gás natural fornecido às distribuidoras será reajustado a partir do dia 1° de novembro, com uma redução média de 1,41%. Segundo a Petrobras, os contratos com as distribuidoras preveem revisões trimestrais, que podem ajustar os valores tanto para cima quanto …

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino  manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. …