Brasil

O crime de superfaturamento teria uma descrição similar à do estelionato, com previsão de pena de 4 anos a 12 anos de reclusão além de multa. O Ministério Público Federal defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma …

A decisão foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (29), em São Paulo, José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer. A decisão foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A polícia …

Defesa alegou agravamento no quadro de saúde do ex-parlamentar. O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar. Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro …

Ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ficar inelegível para 2018. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, o embargo de declaração pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do …

O petista não poderá ser preso, mesmo após condenação em segunda instância. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, nesta quinta-feira (22), habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não poderá ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo …

 Juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão do ex-presidente assim que for publicada a ata do julgamento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira às 13h30 o julgamento do embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Se o …

Sem regulamentação, Estado deixa de arrecadar, e Congresso avalia permissão em resorts. O cadastro é simples: nome, e-mail, telefone e cidade. A aprovação dá direito a um tablet, a uma pequena máquina de impressão e abre a possibilidade de lucrar com a comissão em cima das apostas esportivas. O jogo no Brasil é …

A Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal …

Pela primeira vez na história um presidente da República, em exercício do mandato, tem seus dados bancários quebrados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos. …

Com a decisão, Temer será a partir de agora investigado em dois inquéritos no STF – o outro é o chamado inquérito dos portos. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que …