Brasil

(EDITORIAL) Devido Processo ou Punição Exemplar? Uma Análise Jurídico-Constitucional do Caso dos Aliados de Bolsonaro no STF

“Fiat justitia, ruat caelum.”  “Faça-se justiça, ainda que os céus desabem.” No cenário polarizado da política brasileira, o julgamento de seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas reacende o debate sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas também lança …

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ALEXANDRE DE MORAES NEGA PEDIDO DE PRISÃO PARA JAIR BOLSONARO

Moraes alegou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado atendeu ao parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão …

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GIRÃO APROVA AUDIÊNCIA PARA APURAR ÁUDIOS VAZADOS DE EDUARDO TAGLIAFERRO EX-ASSESSOR DE MORAES

Sen. Eduardo Girão aprova requerimento para audiência pública com Sérgio Tavares, Tagliaferro, Marcos Vargas, Airton Vieira e Alexandre de Moraes. A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (1°), três requerimentos extra pauta apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiências públicas. Dentre as pautas está …

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PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO SOBRE FRAUDE EM CARTÃO DE VACINA

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não viu elementos que justificassem responsabilização. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação de Covid-19. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se arquiva ou …

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BOLSONARO VIRA RÉU POR TENTATIVA DE GOLPE

Em julgamento histórico, 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade denúncia contra ex-presidente, militares e ex-ministros.  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco …

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STF TEM MAIORIA PARA MANTER MORAES, ZANIR E DINO NO JULGAMENTO DO GOLPE

No plenário virtual, maioria dos ministros votou pela rejeição de recursos de Bolsonaro e Braga Netto. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (19) maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Os três …

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