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A retirada da proposta do Novo facilitou a aprovação, já que deputados resistem a incluir estados e municípios na reforma.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por 379 votos a favor. Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para o projeto avançar. Ainda será preciso analisar destaques (propostas para alterar o texto) antes de concluir a votação da reforma em primeiro turno.
O texto aprovado prevê uma economia de R$ 987 bilhões em dez anos. Esse número, porém, deve cair ao longo da votação dos destaques. A equipe econômica irá divulgar a estimativa final de economia com a reforma da Previdência depois que a Câmara concluir a votação da proposta.
A expectativa é que a sessão desta quarta-feira avance pela madrugada. Como se trata de uma proposta para alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisará ser votada em dois turnos. Após concluir a análise em primeiro turno, os deputados devem iniciar a votação em segundo turno, quando também é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir a análise da proposta até sexta-feira. Em seguida, o texto irá para o Senado.
A reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.
Há seis regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária e altera as regras de concessão do abono salarial.
A sessão desta quarta-feira teve início por volta de meio dia e começou com a fala de seis deputados (três pró e três contra a reforma), por cinco minutos cada um. Em seguida, os deputado rejeitaram quatro requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação.
Foram apresentados 27 destaques. A lista pode sofrer alterações até o fim da sessão, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento. Há acordo para aprovar o destaque que trata da aposentadoria das mulheres e o texto que concede regras mais brandas para aposentadoria dos policiais e outros agentes de segurança federal. O PL vai insistir no destaque que tenta retirar professores da reforma.
O partido Novo retirou o destaque que previa a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma. Essa alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre. A retirada da proposta do Novo facilitou a aprovação, já que deputados resistem a incluir estados e municípios na reforma.
Há destaques para criar uma alíquota previdenciária sobre exportações rurais; para regras menos duras do que a proposta do governo no caso de pensão por morte; entre outros. Ainda há destaques para manter as regras atuais do abono salarial e não colocar na Constituição a regra de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o resultado veio “muito acima” do esperado. Segundo ele, o governo esperava até 360 votos a favor da reforma. Onyx se licenciou do cargo para retomar seu mandato de deputado e votar a favor do texto. Mais próximo da Câmara, ele foi o responsável por fazer a articulação política, inclusive acelerando a liberação de emendas parlamentares.
Muito acima do esperado. Nossos cálculos iam até 360. Mas… Glória a Deus, né? disse Onyx, que atribuiu a votação elástica ao “diálogo permanente”.
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o quórum era esperado de certa forma porque o monitoramento que o governo estava fazendo sobre as manifestações dos parlamentares apontava para 132 votos contrários. Ficou próximo, disse.
Ele evitou comemorar o resultado, demonstrando preocupação com a votação dos destaques que podem desidratar a reforma, com a retirada do texto de vários pontos, como professores, regra de cálculo mais dura do valor do benefício, restrição do acesso ao abono salarial e uma flexibilização das regras de transição.
A nossa intenção desde o início é termos impacto fiscal na casa de R$ 1 trilhão ou próximo disso para que o país possa resgatar a sua capacidade de investimento afirmou.
Fonte: Jornal Extra
