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O montante da dívida ativa no Rio já chega a R$ 77 bilhões, porém, somente R$ 20 bilhões podem ser recuperados.
Foram instaladas, nesta terça-feira (26/02), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cinco comissões e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as origens e consequências da crise fiscal do Rio de Janeiro.
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As comissões permanentes tratarão dos seguintes temas: Tributação; Educação; Direitos Humanos; Ciência e Tecnologia e Direitos da Mulher. Durante as reuniões, os parlamentares elegeram os presidentes e vice-presidentes das comissões e, no caso da CPI, também escolheram o relator do colegiado. Os deputados definiram ainda os dias e os horários em que serão realizadas as reuniões do grupo.
O presidente eleito da CPI da Crise Fiscal foi o deputado Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar também será presidente da Comissão de Tributação, já Flávio Serafini (PSol) estará a frente da comissão de Educação. Também do PSol, a deputada Renata Souza assumirá a Comissão de Direitos Humanos. Na Comissão de Direitos da Mulher, a presidente será a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e o deputado Waldeck Carneiro (PT) será o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
CPI da Crise Fiscal
Eleito presidente da CPI, por unanimidade, o deputado Luiz Paulo apresentou aos parlamentares, durante a instalação, um roteiro de trabalho. No documento, ele propõe discutir a cobrança da dívida ativa no estado. O tema será debatido na primeira audiência pública do grupo, a ser realizada no dia 11 de março. Segundo o deputado, o montante da dívida ativa no Rio já chega a R$ 77 bilhões, porém, somente R$ 20 bilhões podem ser recuperados.
“Não mais que R$ 500 milhões caem nos cofres públicos anualmente. Isso é um problema sério e um dos tópicos importantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Tem devedores da Dívida Ativa que recebem benefícios fiscais e nós vamos descobrir quem são. A Petrobrás é a nossa principal devedora hoje, com R$ 7,5 bilhões. Esse será o nosso primeiro tema”, explicou Luiz Paulo. Serão convidados para a audiência representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) – responsável pela cobrança da Dívida Ativa – do Tribunal de Justiça (TJ), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Executivo.
Foi eleito como vice-presidente da CPI, o deputado Felipe Poubel (PSL) e como relator o deputado Max Lemos (MDB). Compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Eliomar Coelho (PSol), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Chicão Bulhões (Novo), Alexandre Knoplock (PSL) e Enfermeira Rejane (PCdoB). Como suplente, o deputado Waldeck Carneiro (PT). A comissão irá se reunir às segundas-feiras, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
Tributação
Luiz Paulo também será o presidente da Comissão de Tributação, eleito por unanimidade. Segundo o deputado, o grupo vai trabalhar em conjunto com as comissões de Orçamento e Economia da Casa. “Vamos juntar esses grupos para discutir sobre o Regime de Recuperação Fiscal. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) está pautando essa semana decisões importantes que dizem respeito a este assunto. Esse será um tema fundamental que discutiremos ao longo desse ano”, afirmou. A comissão irá realizar as suas reuniões às quintas-feiras, às 15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
O vice-presidente da comissão será o deputado Alexandre Freitas (Novo). Os integrantes efetivos são Martha Rocha, Bruno Dauaire (PRB), Rosenverg Reis (MDB), Alexandre Knoploch e Gustavo Tutuca (MDB). Como suplentes os deputados Zeidan Lula (PT), Renan Ferreirinha, Chico Machado (PSD), Eliomar Coelho, Renato Zaca (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Waldeck Carneiro.
Educação
O deputado Flávio Serafini foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Educação e anunciou que pretende marcar uma reunião com o secretário de Estado da pasta, Pedro Fernandes, para discutir a carência de vagas nas escolas públicas. Serafini também garantiu que a comissão vai se empenhar para que adolescentes, jovens e adultos tenham acesso à escola.
“O Estado do Rio tem o desafio de garantir o acesso à educação a todos e todas. A denúncia que vínhamos fazendo sobre a falta de vagas para alunos estourou com mais de 20 mil estudantes com dificuldade de conseguir suas matrículas. A gente pretende fazer um trabalho permanente, acompanhando o cotidiano das escolas e debatendo o orçamento e às condições de trabalho dos profissionais da Educação”, afirmou. O colegiado vai se reunir às quartas-feiras, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
O vice-presidente da comissão será o deputado Léo Vieira (PRTB). Já os integrantes efetivos são os deputados Alexandre Knoploch, Rosane Felix (PSD), Renan Ferreirinha, Thiago Pampolha (PDT) e Waldeck Carneiro. Já os suplentes da comissão são os deputados Fábio Silva (DEM), Martha Rocha, Tia Ju (PRB), Dani Monteiro (PSol), Danniel Librelon (PRB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Zeidan Lula.
Direitos Humanos
Já a deputada Renata Souza (PSol) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e a vice-presidência ficará com o deputado Márcio Gualberto (PSL). Ambos foram eleitos por unanimidade. Emocionada, Renata disse que a comissão dará continuidade ao trabalho feito nos últimos anos, com acompanhamento psicológico e jurídico, junto aos órgãos competentes, de vítimas da violência. O grupo vai se encontrar às quintas-feiras, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
“Sou uma mulher negra, que vem da periferia, que sentiu e ainda sente os impactos dessa sociedade machista e racista. Estar aqui defendendo o direito à vida é algo muito simbólico. É a primeira vez que uma mulher negra preside essa comissão, por isso pretendo que este lugar seja republicano, democrático e de debates”, destacou a presidente, pontuando a importância de ter como vice um representante dos policiais, que também são alvos da violência.
Além dos eleitos, participarão da votação os deputados efetivos da comissão, Carlos Minc (PSB), Martha Rocha e Waldeck Carneiro. E também os suplentes Anderson Moraes (PSL), Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Filipe Poubel e Mônica Francisco (PSol).
Ciencia e Tecnologia
O deputado Waldeck Carneiro foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e a vice-presidência ficará com o deputado Renan Ferreirinha. Ambos foram eleitos por unanimidade. Já na instalação foi apresentado um cronograma de audiências públicas, sendo a primeira delas com o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, no dia 12 de maio.
“Ele e sua equipe virão para apresentar um plano de trabalho para que a comissão possa ser informada sobre as estratégias e prioridades. Assim, a gente também cumpre o papel de fiscalizador, que é uma das funções da Alerj”, explicou o presidente.
O calendário é seguido por audiências públicas específicas às instituições de ensino e pesquisa, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Também participaram da reunião os deputados Chicão Bulhões e Dani Monteiro, membros efetivos, e Max Lemos, suplente. A comissão irá se reunir às terças-feiras, às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Direitos da Mulher
Pela primeira vez na história da Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher será composta integralmente por representantes femininas, sendo 5 efetivas e 5 suplentes. O grupo tem como missão lutar pelos direitos da mulher, pela igualdade entre homens e mulheres, combater a violência e prestar apoio às vítimas. Durante a reunião foram eleitas as deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), como presidente, e Dani Monteiro (PSol), como vice-presidente.
“Temos que defender com muita garra as mulheres, elas estão sendo vítimas de violência sem mensuração. É importante abordar esta questão com muita propriedade”, afirmou Enfermeira Rejane. “A mulher negra é maioria na população, mas minoria em diversos lugares, representamos mulheres negras silenciadas neste país”, destacou a deputada Dani Monteiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem como membros efetivos, além da presidente e da vice-presidente, as parlamentares Zeidan Lula, Lucinha (PSDB) e Alana Passos (PSL) e como suplentes as deputadas Martha Rocha, Marina Rocha (PMB), Tia Ju, Franciane Motta (MDB) e Mônica Francisco (PSol). A comissão se reunirá sempre na sala 316, às quintas-feiras, às 13h30, no Palácio Tiradentes.
Magé|Online.com – Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro
