CÂMARA DO RIO APROVA USO DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL

Proposta foi aceita em primeira discussão.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, por 43 votos favoráveis e 7 contrários, em primeira discussão o projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal. Uma vereadora não votou.

O texto aprovado é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado ainda em 2018, e que já tinha entrado em pauta 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado. Agora, por se tratar de uma Emenda, o Regimento Interno obriga que a segunda votação aconteça num intervalo de no mínimo 10 dias. Com isso, a previsão na Casa é que a análise definitiva do texto aconteça na sessão do dia 15 de abril.

A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deve ser votado para detalhar como será o uso de armas pela Guarda, o que ainda divide os parlamentares.

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