Câmara de Magé reúne provas contra prefeito Nestor Vidal e avança com processo de cassação

Prefeito tenta de todas as formas escapar de acusações, recorrendo ao poder Judiciário.

Para quem sempre afirmou que nada tinha a temer quanto ao processo de impeachment, o prefeito Nestor Vidal se cerca de estratégias jurídicas para não comprometer mais ainda suas declarações nas Comissões Processantes sobre sua gestão, no processo que sofre na Câmara de vereadores de Magé, conseguiram reunir provas para as principais denúncias feitas contra a sua atual administração.

Uma delas trata do superfaturamento na contratação da empresa Adm. Golden Car Multimarcas Ltda, para operar reboques na cidade. Estranhamente, ela funcionaria no endereço de uma marmoraria.

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), só neste caso, houve dano de mais de R$ 360 mil aos cofres públicos.

Os edis, também guardam na manga documentos sobre nepotismo na Secretaria municipal de Educação, irregularidades no convênio que a prefeitura mantém com a Clínica da Cidade, da qual o prefeito foi sócio antes de assumir o mandato, irregularidades na Merenda Escolar e várias outras denúncias protocoladas na Casa de Leis, incluindo possíveis irregularidades na Folha de Pagamento. Outras Comissões Especiais, estão em andamento para ainda investigam se houve superfaturamento na merenda e fantasmas na folha de pagamento, esta última presidida pelo vereador Geraldo Gerpe (PSB), o Geraldão, morto a tiros há duas semanas.

Sem apoio

Nestor está sem apoio até dentro do seu próprio partido. O pré-candidato do PMDB para disputar a prefeitura é o suplente de deputado estadual Ricardo da Karol, que faz parte do grupo do presidente da Alerj, Jorge Picciani. Nestor e Ricardo não se bicam.

Oposição abalada

O clã Cozzolino, quer tentar retomar o poder com a candidatura do atual deputado estadual Renato Cozzolino (PR). Pelo menos essa era a ideia antes de a Justiça determinar a prisão de dois parentes do moço por corrupção. Um deles, a mãe, a ex-deputada cassada Jane Cozzolino.

O Prefeito Nestor Vidal, tenta todos os meios, adiar as medidas de investigação e cassação de seu mandato, através do Poder Judiciário.

Apesar de ter sido negado o deferimento de quatro petições com objetivo de anular as sessões da Câmara, no Fórum  local, o prefeito continua apelando em outras instâncias, para ganhar tempo e adiar sua cassação. Na semana passada, em depoimento a uma das Comissões Processantes, o prefeito afirmou que não tinha conhecimento que um de seus parentes ocupava cargo comissionado nos quadros de funcionários e declarou que no momento em que tomou conhecimento, depois de três anos, demitiu o funcionário.

A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment. As infrações político-administrativas estão elencadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal, e seguindo o rito ali previsto.

Vale lembrar que, “O processo e o julgamento das infrações político-administrativas competem exclusivamente à Câmara de Vereadores, na forma prevista na lei municipal pertinente, e os trâmites da acusação e da defesa devem atender não só aos preceitos das normas pertinentes, como as disposições regimentais da corporação, para validade da deliberação do plenário. Trata-se de um processo político-administrativo (e não legislativo), de natureza parajudicial e de caráter punitivo, por isso mesmo sujeito aos rigores formais legais e à garantia de ampla defesa. É processo autônomo e independente da ação penal do crime de responsabilidade, mas vinculado (e não discricionário) às normas municipais correspondentes e ao regimento da Câmara quanto à tramitação e aos motivos ensejadores da cassação do mandato do acusado. 

“O Judiciário não pode substituir o julgamento político-administrativo da Câmara pelo seu. A teoria dos motivos determinantes se impõe aqui, no particular, pela qual todo ato, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado ao motivo exposto. Daí não se busca no Judiciário, saber se foi justa, injusta, inconveniente ou severa a deliberação da Câmara, se esta deveria perdoar ou não o acusado, pois este juízo é de mérito, e a Justiça não pode substituir a deliberação da Câmara Municipal por um pronunciamento de mérito do Judiciário.” Afirmam os operadores do direito.

Assista ao vídeo com as declarações do prefeito e como o Poder Legislativo conduz os trâmites do processo na Câmara Municipal.