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A proposta permite uma separação dos gastos do governo com o enfrentamento da crise do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da PEC do orçamento de guerra, que, além de permitir uma separação dos gastos no enfrentamento da crise do coronavírus, também autoriza o Banco Central a atuar no mercado secundário durante a vigência do estado de calamidade.
O texto, que deve ser promulgado ainda esta semana, dá segurança jurídica ao governo para ampliar os gastos no combate ao novo coronavírus. Foram 477 votos a favor e 1 contra. Agora, os deputados ainda votam destaques à proposta.
O projeto foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio da equipe econômica. Com a alteração da Constituição, as despesas públicas durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas a amarras fiscais, como as regras de ouro e do teto de gastos. Além disso, separa os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
O projeto também permite que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e títulos privados de crédito no mercado secundário. O texto passou pela Câmara duas vezes, sendo a primeira no início do mês. Quando tramitou no Senado, houve modificações, justamente na regulação da compra de títulos pelo BC.
Antes da votação em primeiro turno, o relator na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duas modificações. Primeiro suprimiu um trecho que previa que as empresas beneficiadas pelos operações do Banco Central deveriam se comprometer a manter os empregos.
Depois, o relator retirou do texto um trecho que especificava quais tipos de títulos privados de crédito o Banco Central poderia comprar. Dessa maneira, a instituição poderá atuar no mercado de maneira mais ampla.
As alterações são supressivas, portanto o projeto não precisa voltar para o Senado. O deputado diz que a aprovação é fundamental para que o Executivo continue a desembolsar recursos para o combate ao coronavírus. Ele relata que foi informado pelo governo de que, caso a proposta não fosse aprovada esta semana, não haveria espaço fiscal para mais gastos.
A PEC é fundamental porque neste momento o governo precisa tomar medidas orçamentárias para auxiliar o Ministério da Saúde e combater o coronavírus. A aprovação também serve para o socorro aos estados e municípios. Só podemos votar esse auxílio com a PEC, já que haveria impedimentos para a liberação (de dinheiro) com as travas do teto de gastos e da regra de ouro — disse Hugo Motta, antes da votação do primeiro turno.
Fonte: Exame
