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Investimentos em saneamento básico e água no Brasil em queda.
Entre os quatro pilares do saneamento básico (fornecimento de água, coleta de esgoto, drenagem urbana e coleta de lixo), a coleta e o tratamento dos efluentes domésticos estão entre os serviços públicos mais atrasados em relação à meta de universalização no país. E, apesar de serem tão importantes, com reflexos diretos na saúde pública, meio ambiente, bem-estar social e educação, os índices de acesso da população a redes adequadas de esgotamento registraram queda em dez estados.
Investimento anual em serviços de água e de saneamento básico no Brasil voltou ao nível de 2011, após três anos consecutivos de queda. O dado consta no Ranking do Saneamento Básico 2019. O documento foi produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GA Associados.
O levantamento foi realizado com base nos dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ao todo, foram investidos R$ 10,9 bilhões em água e esgoto no Brasil em 2017. Assim, o valor representa uma queda de 5,3% em relação ao ano anterior.
De um modo geral, os resultados mostram que os avanços são pouco relevantes.
Saneamento básico avançou pouco
Entre as metas frustradas, estão as assumidas pelo Brasil na Organização das Nações Unidas. É o caso, por exemplo, da meta 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste caso, a meta é “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos até 2030″.
A se manterem os baixos investimentos dos últimos anos, o Brasil ficará distante de cumprir mais este compromisso internacional.
O levantamento mostra que os investimentos foram pequenos no período analisado, de 2011 a 2017. Isso reforça, portanto, a percepção de que os avanços foram pequenos. Tanto para o Brasil quanto nas 100 maiores cidades.
“Mais de 50% dos investimentos estão concentrados em apenas 100 cidades. Ainda que nelas viva mais de 40% da população, é preocupante pensar que mais de 5.600 municípios, juntos, são responsáveis por menos de 50% do valor investido em saneamento básico. Isso explica por que as cidades médias e menores em geral carecem desta infraestrutura”, avalia Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Foi feita uma análise específica nos indicadores das 20 melhores e 20 piores cidades do Ranking 2019. Os municípios com melhor saneamento investiram quatro vezes mais do que os que estão piores nessa infraestrutura. Municípios dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, por sua vez, tiveram melhor desempenho.
Outro dado revelado pelo estudo é o de que 36 municípios têm menos da 60% da população com serviços de coleta dos esgotos. Entre as cidades analisadas. O destaque negativo está, principalmente, entre as 10 piores cidades neste indicador.
Desafios do saneamento
O país ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Quase 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgotos (47,6% da população). Em outras palavras, apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados.
Um dos piores impactos desse quadro ocorre na saúde da população, com poluição e doenças ininterruptas em todo o país, entre outros problemas.
Como exemplo da situação nas grandes cidades, das 100 maiores, 90 apresentam mais de 80% da população com água tratada. Por outro lado, somente 46 cidades possuem mais de 80% da população com coleta de esgotos.
Quando observadas as perdas de água potável nos sistemas de distribuição, por exemplo, mais de 80% dessas grandes cidades têm perdas superiores a 30%. Trata-se, portanto, de um grande desafio a ser vencido.
Tratamento de água em melhor situação
Os índices de atendimento de água são bem melhores quando comparados com os de esgotos. A maioria dos municípios (90%) possui atendimento de água maior que 80% da população. Assim, a maior parte dos municípios considerados no estudo se encontra próximo da universalização.
Nesse grupo, 22 municípios possuem 100% da população atendida com água potável, ou seja, estão universalizados. Além disso, existem ainda 18 municípios com 99% de pessoas atendidas, estando na prática quase universalizados. O mínimo que o estudo encontrou, entre as 100 maiores cidades, foi a cidade de Porto Velho (RO).
Entre os municípios analisados, apenas nove possuem níveis de perdas de faturamento total iguais ou menores que 15%, ou seja, o valor usado como parâmetro ideal. Já as que tem perdas de faturamento superior a 30% representam quase 70% do total. O estudo revela, consequentemente, que há um grande potencial de ganhos financeiros para as empresas operadoras dessas cidades. Também existe possibilidade de aumento da disponibilidade hídrica para os usos múltiplos da água.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), em 2018 no Brasil, 23 milhões de domicílios não estavam conectados à rede de esgoto, o que representa 33,7% das residências do país. Em estados como Pernambuco, o recuo do serviço chegou a 5,2% em relação ao ano anterior. Já no Paraná, o avanço foi de meio ponto porcentual. No geral, desde 2016, quando o levantamento começou a ser sistemático, o Brasil melhorou muito pouco a oferta de esgoto, passando de 65,9% das residências atendidas para 66,3%.
Saneamento básico no Brasil
Veja abaixo o percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral ou fossa ligada a rede geral no Brasil e por Grandes Regiões, de 2016 a 2018:
R$ 508 bilhões
É custo para universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil (água, esgoto, resíduos e drenagem) até 2033.
R$ 303 bilhões
É o valor necessário para universalizar apenas os serviços de água tratada e coleta de esgoto nos próximos 20 anos.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018/IBGE e Instituto Trata Brasil/SNIS.
Uma das causas apontadas por especialistas para que o serviço não deslanche é a crise econômica (e talvez política) que o país vive nos últimos anos, travando investimentos públicos e privados e que nos deixa cada vez mais longe da meta de universalização do saneamento, prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico para 2033. “A queda ocorre porque você acaba não investindo no setor. Por outro lado, a população cresce e o saneamento não acompanha o crescimento vegetativo dessa população. Há estudos que já postergam para 2060 a universalização, que é básica para o desenvolvimento humano e para a economia”, afirma Alceu Galvão, doutor em Saúde Pública e consultor do Instituto Trata Brasil.
Saneamento na Baixada Fluminense
Segundo o Ministério da Saúde, a falta de saneamento básico é a maior causa de doenças nos municípios mais pobres do RJ. Dados da Agência Nacional de Águas mostram que mais da metade do esgoto do Estado é jogado sem tratamento nos rios que se transformam em valões. De acordo com o Atlas Esgoto, sete municípios não oferecem qualquer tipo de tratamento para o esgoto. Com isso, a Baixada Fluminense é a recordista em casos de doenças devido às más condições sanitárias.
Na avaliação do presidente do Instituto Trata Brasil, um dos problemas centrais da Lei de Saneamento Básico é que ela não determina “prazos específicos para os municípios atenderem a requisitos importantes, como a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a Regulação dos Serviços”. Os prazos, explica, “estão sendo colocados via Decretos e sendo postergados à medida que o Governo Federal é pressionado pelos municípios”.
Magé/Online.com – com informações do Instituto Trata Brasil
