Justiça proibiu o governo de remover os radares sem um estudo que comprove que o equipamento não é necessário.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que o governo vai instalar mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.
O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.
O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava.
De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.
Enquanto a Rodovia BR-493, Magé/Manilha amarga momentos de abandono pelo governo federal, parece realmente razoável que não seja gasto tanto dinheiro em radares, verdadeira fábrica de multas para gerar receita em detrimento de estradas em estado deploráveis. Nosso presidente parece ter perdido essa guerra, todavia a diminuição de investimentos em mecanismos contra a população será paulatino e será finalizado com total de 8.015 radares em cinco anos.
Guerra perdida
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer com concessionárias que fornecem radares de controle de velocidade.
Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal. A decisão da juíza do Distrito Federal atendeu pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Bolsonaro havia anunciado em uma rede social que tinha determinado o cancelamento de imediato da instalação de radares eletrônicos em rodovias federais.
À época, ele justificou a decisão com o argumento de que “a grande maioria” dos radares de velocidade têm “o único intuito de retomo financeiro ao Estado“.
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