Blitz da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal Magé flagra crime ambiental na cidade

Operação em andamento deflagra descaso com fiscalização ambiental no município.

Muito se discute quanto a competência de fiscalizações que envolve crimes ambientais nos municípios do Rio de Janeiro. Um segmento que há tempos não ganha as páginas do noticiários nas redes sociais locais.

Na Câmara Municipal de Magé, o assunto ganha repercussão após a blitz da Comissão Permanente de Agricultura Ecologia e Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do legislativo. Presidida pelo então vereador, João Vitor Carvalhes Fraga, “Vitor Família.” Muitas foram as reclamações de abuso de empresas que exploram areais e retirada de barro nas encostas do município, sem que nenhuma providência concreta fosse tomada para minimizar a ação criminosa que assola o desiquilíbrio ambiental no município de Magé, que a cada dia perde áreas de Mata Atlântica protegidas por legislação Federal.

O Magé|Online.com, solidário com a causa ambiental, recebe todos os dias denúncias de leitores, apontando as incursões de empresas que delapidam o patrimônio ambiental mageense. As autoridades alegam questão de competência dos órgãos fiscalizadores para tomada de decisões diante dos absurdos cometidos por empresas que exploram nosso solo e devastam o equilíbrio ecológico municipal. No último contato com o secretário de Meio Ambiente do município, Dr. Fabrício Gaspar, informamos o caso, que já foi deflagrada pela Câmara Municipal, e informados que, ” O poder municipal não tem autoridade para reprimir crimes ambientais, o que é atribuição do Estado, através do INEA.” Reafirmando a questão de legitimidade de competência na repressão de crimes ambientais na cidade.

O flagrante contou com a participação pessoal do jovem vereador Vitor Família,  que flagrou na localidade conhecida como Taquaral, no 2º distrito de Magé, mais um ponto de exploração de barro e madeira, que passará por análise da comissão para avaliar o licenciamento para exploração minérios e madeira, o que poderá determinar crime fiscal, em consequência de vários prejuízos ao município. Segundo denúncias de moradores, estão atuando com máquinas e retroescavadeiras e já desmataram um morro inteiro.  As retroescavadeira atuam sem documentos, caminhões sucateados até com adesivo da Prefeitura de Queimados, afirmou um morador que atua na preservação ambiental do local.

A situação do município requer maior atenção das autoridades, sejam elas municipais, estaduais e até da esfera federal, o que não podemos e assistir de brações cruzados a delapidação do patrimônio ambiental mageense, ao bel prazer das empresas que impõem política exploradora e que nada somam a nossa população.

Vale ainda ressaltar o dispositivo Constitucional de proteção Ambiental:  

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

Observa-se que a obrigação constitucional na preservação e defesa do meio ambiente é de todos

Art 23 – É competência comum da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios.

Estamos de olho e vamos cobrar das autoridades maior atenção e cuidado com nossas riquezas.

Antonio Alexandre, Magé|Online.com