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Projeto avança na Câmara e segue para o Senado; proposta integra pacote de endurecimento penal defendido por Javier Milei.
Publicado em13 de fevereiro de 2026
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. A proposta agora segue para análise do Senado e, se confirmada, será encaminhada para sanção do presidente Javier Milei.
A mudança representa uma alteração significativa no regime penal argentino, que atualmente estabelece os 16 anos como idade mínima para responsabilização criminal em determinados crimes. Com a nova redação, adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente, conforme as regras previstas na legislação.
O projeto integra um conjunto de medidas voltadas ao endurecimento das políticas de segurança pública defendidas pelo governo Milei, que tem adotado um discurso firme no combate à criminalidade. Defensores da proposta argumentam que a redução busca atualizar a legislação diante do aumento da participação de menores em crimes graves.
Por outro lado, entidades de direitos humanos e especialistas em infância e juventude manifestaram preocupação com os possíveis impactos sociais da medida. Críticos sustentam que a redução da maioridade penal pode agravar problemas estruturais, como exclusão social e superlotação do sistema carcerário, sem garantir redução efetiva da violência.
No Senado, o projeto deverá enfrentar novo debate, com possibilidade de emendas antes da votação final. A tramitação ocorre em meio a um cenário político polarizado e promete mobilizar diferentes setores da sociedade argentina nas próximas semanas.
