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Atualmente, a gravação dos procedimentos é recomendada, mas não é obrigatória.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A iniciativa é uma resposta às declarações do desembargador federal Mário O objetivo da medida é identificar eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, a gravação dos procedimentos é recomendada, mas não é obrigatória.
“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O comentário do desembargador foi feito durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Em sua fala, ele diz que as pessoas lembram da Operação Lava Jato e do Mensalão ao falar do tribunal.
