ALERJ DERRUBA VETO E PERMITE LICENCIAMENTO DE CARRO COM IPVA PARCELADO

Medida evita reboque de veículos em dia.

Motoristas do Rio que estão com o IPVA parcelado não correm mais o risco de ter o carro rebocado em blitz. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta segunda-feira (30) o veto do governo do estado que impedia o licenciamento do veículo até a quitação total da dívida.

Com a mudança, quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá emitir o documento de licenciamento assim que pagar a primeira parcela. Na prática, a medida impede que veículos de quem está com o parcelamento em dia sejam rebocados em blitz. O único passo necessário é que o Detran registre no sistema a informação de que o imposto está sendo pago.

Criado para ajudar motoristas a se regularizarem após os efeitos da pandemia, o programa permite parcelar débitos de IPVA de 2020 a 2024 em até 12 vezes, com juros reduzidos. Mesmo sancionado em maio, o programa estava travado por um veto do Executivo, que exigia o pagamento total para liberar o licenciamento.

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