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“Quem cuida de animais domésticos não pode ser privado da sua presença quando deseja exercer o direito constitucional ao esporte e ao lazer” .
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei que autoriza animais domésticos de pequeno porte a entrar e permanecer em qualquer estabelecimento aberto, seja público ou privado.
De acordo com a medida, os pets devem estar acompanhados e em condições que assegurem a saúde e o bem-estar deles e de todas as pessoas presentes no local. A norma não vale para eventos em espaços que tenham cercamento do público. Neste caso, só será permitida a permanência de “cão-guia”, que acompanhe pessoa com deficiência visual.
