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Empresa concessionária Águas do Rio, indica um possível atraso de dois anos na conclusão das obras de despoluição da Baía de Guanabara.
A empresa responsável pela concessão de saneamento básico no Rio de Janeiro, Águas do Rio, apresentou projeto a agência reguladora Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico), indicando um possível atraso de dois anos na conclusão das obras de despoluição da baía de Guanabara.
Regulação sem efetividade
Os cronogramas propõem um prazo de cinco anos após a aprovação dos projetos, levando a conclusão para dezembro de 2028, ao invés de agosto de 2026, como inicialmente previsto na licitação.
O projeto de despoluição da Baía de Guanabara, integrado à concessão de saneamento básico, prevê um investimento de R$ 2,7 bilhões na construção de estruturas, chamadas coletores de tempo seco, para conter o despejo de esgoto nos rios que deságuam na baía. O caderno de encargos estipula que a instalação dos coletores deveria ocorrer nos primeiros cinco anos da concessão, iniciada em agosto de 2021. No entanto, devido a atrasos na Agenersa, os projetos executivos ainda não foram avaliados, mesmo com previsão inicial para março de 2022.
Os cronogramas apresentados em outubro pela Águas do Rio consideram a aprovação dos projetos executivos como ponto de partida, estabelecendo um prazo de cinco anos a partir da avaliação dos conselheiros para a conclusão das intervenções. Os conselheiros ainda não aprovaram o projeto, podendo sugerir alterações. O novo prazo para a análise era até 20 de dezembro, mas a avaliação dos desenhos não foi incluída na pauta da sessão deste mês, sendo que técnicos da agência expressaram dúvidas sobre alguns dados apresentados pela empresa.
Desastre Ambiental de 2000
O possível atraso nas obras representa mais um capítulo na extensa jornada do projeto de despoluição da baía, que já se estende por mais de 40 anos.
O vazamento de óleo na Baía de Guanabara, ocorrido na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000 foi um dos maiores desastres ambientais relacionados a esta Baía localizada na cidade do Rio de Janeiro. O acidente ocorreu devido ao rompimento de um duto que liga a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), operada pela Petrobras, com o Terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, vazando cerca de 1,3 milhões de litros de óleo combustível. Segundo ambientalistas, os danos são irrecuperáveis em algumas regiões atingidas, enquanto outras levarão décadas para ter o restabelecimento da sua condição ambiental original. À época, a Petrobras pagou multas em torno de R$35 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e destinou outros R$15 milhões para a recuperação da Baía. O evento foi considerado o segundo maior acidente ambiental ocorrido na Baía de Guanabara, e até hoje os planos de despoluição da Baía continuam nas promessas da política Fluminense.
Despoluição da Baía de Guanabara começou na década de 90, mas não teve eficácia
Em 15 anos de vigência, foram consumidos US$ 800 milhões, do total de US$ 1,169 bilhão previstos, mas o programa teve pouca efetividade. A última parcela que seria repassada pelo BID foi cancelada devido aos atrasos no cronograma e à falta da contrapartida do governo do estado. Os dados fazem parte da Auditoria Operacional no PDBG feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em agosto de 2006.
Dos 17 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, seis não têm tratamento de esgoto (Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Rio Bonito, São João de Meriti e Tanguá), enquanto 14 deles têm menos de 20% de seu esgoto tratado. Nesse sentido, os rios e valões que cortam a Maré funcionam como caminhos que correm para um só destino, carregando todos os resíduos e os depositando na Baía.
Mais dois anos de Espera
‘A recuperação ambiental é um dos compromissos assumidos pela Águas do Rio na concessão de saneamento básico em 27 municípios do estado. O maior desafio está em recuperar a Baía de Guanabara. É um projeto que pode gerar desconfiança, pois já foi promessa anterior de muitos atores, mas a expertise desenvolvida pelos profissionais da Aegea associada aos estudos feitos pela Águas do Rio fará com que o objetivo seja alcançado, beneficiando não apenas o ecossistema, mas gerando desenvolvimento econômico’, declarou o diretor de engenharia da Águas do Rio, Ricardo Bueno.
‘Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?’
Por: Antonio Alexandre
