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Renato Cozzolino move ação judicial através Procuradoria do Município contra prorrogação de cobranças da CRT.
O prefeito do município de Magé, Renato Cozzolino, através da Procuradoria do Município, entrou definitivamente em defesa da cidade. Após anos de omissão, um prefeito se levanta a favor da população para defender os interesses da cidade, que ao longo de mais de 30 anos, sofre com o ônus da privatização das estradas, inviabilizando qualquer possibilidade de desenvolvimento, encurralando a cidade, promovendo um verdadeiro caos social.
Nota publicada na página oficial da prefeitura comunica
A qualquer momento a Subseção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro pode mudar o destino do desenvolvimento de Magé, após a ação civil pública que a Procuradoria-Geral do Município moveu contra a ANTT, o DNIT, AGU e a CRT pedindo o cancelamento do termo aditivo na concessão de exploração do trecho rodoviário da BR-116.
Acordo Leonino
Um acordo entre partes interessadas no processo de renovação de concessão da BR. 116, prorrogou por 18 meses as cobranças de pedágio na cidade após o término do contrato da rodovia. Não satisfeitos com 25 anos de chibatadas no lombo dos mageenses, a CRT, pretende estender o sofrimento dos munícipes.
A Justiça não socorre os que dormem
Na ação proposta no dia 24 de março (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000622-48.2021.4.02.5114/RJ), o município pede o cancelamento na prorrogação do funcionamento por mais 18 meses da Praça Engenheiro Pierre Berman, que fica no Km 133 e que há 25 anos causa prejuízos irreparáveis ao município. De acordo com o que apresenta a petição inicial, a redação original do contrato de concessão não apresenta cláusulas que autorizassem novas alterações e o item 18 estabelecido neste termo inicial mostra que “não é admitida a prorrogação desse prazo de concessão”, entre outras inconsistências.
O grito do prefeito
A concessão de operação na rodovia BR-116 terminou no último dia 21 de março. São 25 anos de atuação no trecho, com três praças de cobrança de pedágio. “Quando o pedágio foi instalado em Magé eu tinha apenas de 4 para 5 anos e hoje tenho a oportunidade como prefeito de contribuir para que nossa cidade possa se livrar deste ‘câncer’. Chegamos a ter uma audiência pública em Magé, e estamos trabalhando e buscando todos os caminhos possíveis para ver a mudança na realidade da nossa cidade”, finalizou o prefeito Renato Cozzolino.
Segundo ainda a nota do executivo, “na análise do pedido liminar, a Juíza Federal Dra. Tatiana de Oliveira, da Vara Federal de Magé, entendeu que a demanda apresentada na ação civil não se limita à esfera da cidade de Magé, já que trata de trecho rodoviário da BR-116/RJ. Por essa razão declinou da competência para processamento e julgamento, o que é entendido no meio Judiciário que a ação segue para a instância da capital, a Subseção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o mesmo já se encontra à espera de uma decisão do pedido liminar”, esclarece Wagner de Melo, procurador-geral do município de Magé.
Tudo muda um dia
A tempos tudo muda! Aos que apostavam que um dia o chefe do executivo não se levantaria para reparar os abusos contra a cidade, contra o povo e contra as barbaridades promovidas pelos conglomerados gigantes do capital, taí a resposta. Os tempos mudam, mudam os costumes e mudam os governos. Ao povo, que permaneceu forte na luta contra a escravidão da cidade, entendeu que seus esforços não foram em vão. Parabéns a todos os guerreiros que ocuparam a rodovia e atenderam aos apelos da mobilização em prol da cidade, vocês são os grandes vencedores.
Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias
