MPF entra na Justiça contra o Inea e a prefeitura de Caxias por construção em área de proteção ambiental

MPF já impediu obras de empresa de irmão do prefeito na região.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que deram autorização para uma empresa desmatar uma área de proteção ambiental federal em Xerém.

No local, há a previsão da construção de um condomínio. Imagens aéreas feitas nesta segunda-feira (20) mostraram que as obras seguem na região.

O Ibama já tinha proibido desmatamento na região do Morro dos Cabritos. Mesmo assim, o Inea e a prefeitura decidiram liberar as licenças para a construtora Taurus. A prefeitura de Duque de Caxias nega que haja obras dentro da Reserva Biológica do Tinguá.

Moradores, no entanto, contaram que a vida selvagem na reserva foi afetada pelos trabalhos. Segundo eles, o movimento das máquinas e caminhões não pára.

“O agravante é que existem vários animais silvestres ali, pássaros, e isso aí é um empreendimento sem estudo de impacto, sem medidas compensatórias. Existiam lagos de peixes, nascentes de água mineral, ali, obtive informação de que tinha até jacaré”, afirmou um morador.

O MPF, que ajuizou a ação civil pública, afirma que a derrubada das árvores já causou danos à área de mata atlântica e ao corredor ecológico da reserva.

Segundo o procurador Julio José Araújo Junior, o Inea desobedeceu o Ibama, que é um órgão federal. Ele também diz que a prefeitura jamais poderia expedir licenças e alvarás para a construção.

“O Ibama já tinha negado essa possibilidade, por conta da existência do morro dos cabritos, de uma área de preservação, da APA e da Reserva do Tinguá, e não houve sequer consulta à chefia dessas unidades de conservação, tanto da apa do Alto Iguaçu, quanto do Tinguá”, explicou.

MPF barrou construção

Em abril, uma iniciativa semelhante também foi proibida após pedido do MPF. barrou a construção de um outro condomínio no Morro dos Cabritos, em Duque de Caxias.

A obra era Da GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa é do Deputado Federal Gutemberg Reis, Do MDB.

Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e a prefeitura concordou com a construção e também deu as licenças pro projeto sair do papel.

A Justiça, no entanto, embargou a obra. Os procuradores denunciaram crime ambiental e questionaram as licenças do município e do Inea. A empresa recorreu, mas a justiça confirmou a ordem de parar a construção.

“É o mesmo fragmento ecológico e que já teve contestação e a justiça barrou. A gente espera que agora haja o mesmo com relação à Taurus”, afirmou o procurador do MPF, que também vai tentar com que a Taurus, o Inea e a prefeitura paguem o dano ambiental causado à área.

“Tendo em vista os danos já causados, todo o problema que essa questão gerou, aí se pede uma indenização de 500 mil reais a ser paga por todos esses entes envolvidos”

Procurado, o deputado federal Gutemberg Reis, do MDB, disse que, na época do licenciamento, o IBAMA informou que a área não estava sob proteção ambiental. Por isso, segundo ele, a GR Caxias Construções deveria procurar a prefeitura e o Inea.

O deputado afirmou que, caso o Inea e a prefeitura de Duque de Caxias não tivessem dado a licença para a obra, a empresa jamais teria prosseguido com o projeto.

Gutemberg Reis disse ainda que o processo de licenciamento envolveu várias secretarias municipais e consultas externas a outros órgãos, como o corpo de bombeiros, e acrescentou que essa é uma “questão política”.

Respostas

O Inea afirmou que responsáveis pela Reserva Biológica do Tinguá foram consultados no processo de licenciamento, e que a chefia da APA Alto Iguaçu também foi consultada e fez vistoria na área. Ainda de acordo com o Inea, a licença foi expedida com base em artigos da lei da mata atlântica.

Já a prefeitura de duque de Duque de Caxias informou que a empresa Taurus não está dentro da área de amortecimento da Reserva Biológica Do Tinguá. e que, por isso, ainda segundo o município, não há nada que impeça a obra.

A prefeitura de Duque de Caxias alegou também que a licença de instalação do empreendimento foi feita de acordo com a legislação vigente, e que a retirada de vegetação foi autorizada pelo Inea. Procurada, a Taurus não foi encontrada.

Fonte: Portal G1