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Projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma discussão.
A Câmara de Vereadores do Rio reconheceu, em votação em primeira discussão nesta quarta-feira (1), o estado de calamidade pública da cidade em meio à pandemia de coronavírus.
A medida permite o descumprimento de metas fiscais e o remanejamento financeiro do Poder Executivo para medidas emergenciais na área de saúde.
A proposta, que ainda precisa voltar em segunda discissão para ter efeito, determina também a criação de uma comissão especial.
Com ela, doze vereadores terão direito a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária.
Durante a votação, vereadores discutiram se o projeto de lei do Legislativo não deveria ter sido enviado pelo prefeito Marcelo Crivella.
Até mesmo parlamentares que discordaram de quem deveria ser a autoria da proposta votaram a favor.
Na justificativa ao projeto de lei, vereadores falam da “situação excepcional e drástica” que assola o Brasil.
“Impõe-se a atuação urgente do Poder Público Municipal na disponibilização dos recursos necessários para enfrentamento da crise”, diz o texto.
Fonte: Portal G1
