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O TJ-RJ deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento dos salários no dia 29 de janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido do Governo do Estado pela utilização do Fundo Especial do Tribunal (FETJ) para o pagamento dos servidores no próximo dia 29 de janeiro. Em nota, o TJ-RJ informou que a solicitação do governador Luiz Fernando Pezão foi rejeitada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal. Segundo o tribunal, a sugestão de Pezão contraria lei que veda o uso do Fundo para pagamento de salários.
Em comunicado a todos os servidores do Tribunal, o presidente Luiz Ribeiro de Carvalho garantiu que vai buscar o cumprimento de todas as normas constitucionais para garantir os vencimentos na data prevista em lei.
O TJ-RJ deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento dos salários no dia 29 de janeiro. Em dezembro passado, o STF deferiu mandado de segurança que garantiu o repasse do duodécimo para o pagamento da folha do tribunal. Para repetir a medida, o tribunal entrou no último dia 22 com um pedido de extensão da medida anteriormente deferida.
Fonte: Extra
