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Evento será realizado a partir das 17h desta terça-feira (23) na Secretaria Municipal de Educação.
Uma audiência pública para ouvir a população de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sobre o termo de referência da concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto será realizada nesta terça-feira (23), a partir das 17h.
A audiência será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação que fica na Rua Carmela Dutra, 475, no bairro Agriões.
De acordo com a Prefeitura, a participação popular também será transmitida ao vivo pelo canal de transmissão da Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitação.
O link estará ativo para a Audiência Pública a partir das 17h.
A população também pode enviar contribuições para o Termo de Referência até o dia 28 de julho, pela internet.
De acordo com o município, atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto.
Desde 1998, a atual concessionária está operando sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública em 2012, determinando o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa em 15 de fevereiro de 1978.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para cada real investido em saneamento há uma economiza em quatro reais em saúde.
A concessão prevê a geração de 800 empregos, sendo 300 diretos e com obrigação de ser mão de obra de Teresópolis. Além disso, o município receberá uma outorga da empresa ganhadora da licitação de 40 milhões de investimento inicial e 60 milhões ao longo dos 25 anos de concessão.
Podem participar do processo de licitação em curso que prevê a concessão do serviço empresas públicas e privadas, inclusive a atual concessionária.
Ainda segundo o município, com a concessão do serviço, as principais intervenções no Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário serão:
. Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
- Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
- Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.
- Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
- Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
- Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
- Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito.
