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O prefeito do Rio continua no cargo até a votação.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella(PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação.
O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.
A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil que a Câmara de Vereadores do Rio aprova a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.
A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário hoje foi protocolada nesta segunda-feira (1º) por Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria de Fazenda do município.
Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.
De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.
Pedidos rejeitados
No ano passado, os vereadores rejeitaram três pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Um deles foi pela suspeita de que o prefeito teria oferecido facilidades em uma reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.
Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.
Próximos passos do processo
Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos relator;
O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial;
A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;
Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;
Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara: 34 vereadores;
Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
Até a votação do relatório, Crivella continua no cargo.
Fonte: Portal G1
