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A falta de imagens vem prejudicando investigações de crimes atribuídos a PMs.
Fundamentais para investigações e obrigatórias por lei, as câmeras “desapareceram” dos veículos da Polícia Militar. Hoje, menos de 10% das viaturas da corporação contam com aparelhos para gravar ou transmitir imagens. Dos 6.500 carros da frota, menos de 500 contam atualmente com o recurso. Mas, no passado, cerca de dois mil veículos chegaram a ser equipados. Mas, por falta de pagamento, há dois anos, a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de vídeo suspendeu o serviço.
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Sem os reparos necessários, as câmeras foram, pouco a pouco, se deteriorando. A PM alega que a crise econômica do estado foi a causa do fim dos pagamentos à empresa. A situação poderia ser amenizada, mas, no ano passado, quando fez a compra de 1.700 viaturas novas, o Gabinete de Intervenção Federal não adquiriu veículos equipados com câmeras. Procurado, o Comando Militar do Leste não respondeu por que não foram adquiridos veículos de acordo com a regulamentação.
No Rio, as câmeras em viaturas são obrigatórias e têm como objetivo coibir abusos de poder da polícia, facilitando as investigações. A exigência está em vigor desde que foi aprovada, em 2010, uma lei estadual, do deputado Gilberto Palmares (PT). O texto chegou a ser vetado pelo então governador Sérgio Cabral ele alegou que não havia indicação da origem dos recursos para a execução da proposta. O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembleia Legislativa.
Para o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, que atua junto à Auditoria Militar, a falta de imagens vem prejudicando investigações de crimes atribuídos a PMs.
A experiência em relação ao uso das câmeras, no breve período em que elas efetivamente funcionaram, foi muito positiva. Do ponto de vista da investigação penal, imagens gravadas dentro de viaturas foram fundamentais para a apresentação de denúncias de crimes como homicídio, sequestro e extorsão disse Cunha.
Um caso que poderia ser desvendado com a ajuda de uma câmera é o assassinato de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos, em Costa Barros. O crime aconteceu no último dia 30. Segundo a mãe do jovem, Laura Ramos de Azevedo, ele saiu de casa, na Favela da Lagartixa, para buscar a namorada todos iriam à praia em Mangaratiba, na Costa Verde. Estava na garupa de um mototáxi. No trajeto, policiais do 41º BPM (Irajá) atiraram em Lucas.
Laura diz que seu filho foi atingido num ombro e caiu. Em seguida, denuncia a mãe, foi colocado numa viatura, ainda consciente. Quando chegou ao hospital, meia hora depois, estava morto, com um tiro na cabeça.
Se a câmera da viatura estivesse funcionando, poderia mostrar o que aconteceu. Ele foi executado no caminho acusa Laura, que, na semana passada, foi ouvida pela Ministério Público estadual.
A morte de Lucas foi registrada como homicídio decorrente de confronto com a polícia. PMs alegaram que foram atacados a tiros pelo jovem e pelo mototaxista. Disseram ainda que apreenderam com o rapaz uma granada, um radiotransmissor e drogas. Na certidão de óbito de Lucas, consta que a causa de sua morte foi “laceração encefálica, ação perfuro-contundente”. A vítima não tinha ficha criminal.
Crimes desvendados
Em 2013, o estado comprou, por R$ 18 milhões, 2 mil kits com duas câmeras uma para filmar o interior da viatura; a outra, a dianteira. Imagens desses equipamentos ajudaram a desvendar diversos crimes. Em agosto de 2014, uma filmadora flagrou os tiros dados pelo PM Márcio José Watterlor Alves contra o carro em que estava Haíssa Vargas Motta, de 22 anos, em Nilópolis. A jovem voltava de uma festa com amigos, e o veículo do grupo foi confundido com o de criminosos que estavam sendo procurados. A perseguição foi gravada, e o vídeo mostra o policial se debruçando sobre uma janela e fazendo 12 disparos. Um deles atingiu as costas de Haíssa, que morreu. Ao final da investigação, Alves foi condenado a 21 anos de prisão expulso da corporação.
Outro caso esclarecido com imagens registradas numa viatura foi o assassinato de Matheus Alves dos Santos, de 14 anos, em junho de 2014. Ele e um outro adolescente, de 15 anos, foram detidos por dois policiais do 5º BPM (Praça da Harmonia) praticando roubos no Centro. Em vez de apresentarem os infratores na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), os policiais os levaram para o Sumaré. No alto do morro, Matheus foi executado com um tiro de fuzil na cabeça. O outro adolescente, baleado nas costas e numa perna, se fingiu de morto e conseguiu fugir pela mata. As câmeras do carro flagraram toda a ação, e os PMs Fábio Magalhães e Vinícius Lima foram condenados a 36 anos de prisão, cada um.
Questionada sobre a ausência de câmeras na maioria de seus veículos, a PM afirmou, em nota, que planeja fazer uma licitação para adquirir, este ano, novos equipamentos. De acordo com a corporação, a ideia é comprar três modelos: um destinado às viaturas, um para uso individual durante operações e um específico para monitoramento do paiol de cada batalhão.
Fonte: Jornal Extra
