Magé na rota de colisão

Apurações de denúncias protocoladas na Câmara Municipal, começam a evidenciar irregularidades.

Em fase de apuração de denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Magé, das cinco CPI’s abertas pelos vereadores da casa de leis, três estão em tramitação e evidenciam indícios de  malversação de dinheiro público envolvendo as contas do prefeito da cidade de Magé.

As CEI”s (Comissões Especiais de Inquérito), que apuram as irregularidades nas contas do Poder Executivo, constatou através da Comissão de Educação, que a fornecedora de merenda escolar, administrada pela Empresa Masan, não cumpre o estabelecido na relação contratual com a prefeitura municipal, cometendo várias irregularidades quanto o cumprimento de suas obrigações, que compromete a qualidade das refeições, números de refeições diárias distribuídas, uso de material de logística da prefeitura e irregularidades na contratação de funcionários com desvio de função. A apuração contábil de distribuição de merenda é feita por funcionários da própria empresa, declararam as merendeiras ouvidas no inquérito, sem que haja uma fiscalização efetiva para comprovar o número efetivo do quantitativo apresentados na fatura da empresa.

A comissão ainda apura se há nepotismo na indicação de parentes do prefeito na secretaria de Educação.

O Ministério Público investiga suspeita de superfaturamento na merenda escolar do Município.

Ontem, 17 de dezembro, o vereador Carlinhos da Ambulância, recebeu uma notificação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro respondendo a denúncia feita sobre irregularidades no contrato entre a MASAN e o Município de Magé, na qual pode constatar divergência entre a merenda contratada que chegava as escolas e alimentos que o vereador flagrou chegando a Secretaria de Educação. O valor do contrato é de 27 milhões de reais.

Na Comissão de Saúde, que apura a relação da Clínica Cidade, do ex-proprietário Nestor Vidal, na contratação de exames laboratoriais. Chama a atenção dos edis o valor pago pela transação de transferência da empresa, a duas ex-funcionárias da Clínica, hoje proprietárias, transação efetivada no valor de R$ 5.000,00 reais, capital integralizado na empresa. O processo ainda em andamento, apura se o número de exames pagos à Clínica, correspondem aos apresentados na fatura para recebimento dos serviços prestados, que hoje variam entre 30 a 70 mil mensais.

Uma Comissão específica apura na folha de pagamento da prefeitura, o fato do apagão de registros no servidor da folha de pagamento, que limpou informações de dados registrados em período determinado e sumiu com back-ups, arquivados para futuras apurações. A empresa que processava as informações, compareceu a comissão, declarou não ter nenhuma responsabilidade em resguardar tais dados, que somente dois funcionários eram responsáveis pelo acesso a sala onde funciona o setor de informática. Os dois funcionários foram citados e diante da comissão declararam não saber o que acontecera na ocasião.

Mais outras duas apurações de possíveis irregularidades iniciarão os trabalhos na próxima semana.

Duas denúncias protocoladas na casa de leis, vão apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para entrega de uniformes escolares. A denúncia, conhecida como “Uniforme Fantasma,” foi uma operação em que a empresa recebeu valores da prefeitura municipal pela entrega de uniformes, que segundo a denúncia, nunca foram entregues aos alunos da rede municipal de educação. Outra comissão vai apurar contratação de veículos reboques pela prefeitura.

Vale lembrar que todas as possíveis irregularidades que passam pelo processo de apuração da Câmara Municipal de Magé, tem respaldo autônomo, legal e amparo constitucional e prevê sanções ao chefe do executivo caso venham a ser constatadas através das investigações. O processo democrático constitucional instaurado no país, resguarda o direito de ampla defesa dos inquiridos, promotor de justiça e guardião dos direitos individuais de cada cidadão.

A Câmara municipal, suspendeu o período de recesso dos trabalhos legislativos, para dar celeridade nas apurações das denúncias, com objetivo de equilibrar o processo de governabilidade e poder assim, garantir a ordem no município e a probidade na gestão do município de Magé.

Na contabilidade da contenda entre os poderes, a Câmara Municipal conta com 15 dos 17 vereadores e no voto que pode destituir o prefeito, caso constate irregularidades, o afastamento e abertura de cassação do mandato será concretizada, garantem os edis.