Câmara de Magé Aprova CPI para cassar Prefeito acusado de irregularidades em sua gestão

Com maioria dos votos, 14 vereadores aprovam processo de cassação do prefeito Nestor Vidal.

Em dia de sessão conturbada, 14 vereadores aprovaram na noite desta terça-feira 24 de novembro, a Comissão Especial de Inquérito, que poderá culminar com a saída do prefeito Nestor de Morais Vidal Neto do cargo de gestor do poder executivo de Magé.

Dentre as inúmeras denúncias protocoladas na casa de leis do município, estão enumerados vários requerimentos dos vereadores em que formalizam pedidos a prefeitura municipal sobre esclarecimentos de irregularidades na folha de pagamento, convênio entre Prefeitura Municipal com a Clínica Cidade, cópias das folhas de pagamento analíticas pagas pela prefeitura  no período compreendido entre janeiro de 2013 até a presente data e cópia de contratos firmados com fornecedores, notas de empenho e notas de pagamentos de serviços prestados a prefeitura por empresa fornecedoras de diversos segmentos.

A chegada dos vereadores foi hostilizada por funcionários e servidores municipais, que segundo denúncias de terceiros, foram liberados pelo próprio prefeito da cidade, em horário de expediente, para tumultuar a sessão que trataria das investigações as quais estão sujeitos o chefe do poder executivo. A falta dos servidores, principalmente da saúde e educação, deixou vários alunos sem aulas e na saúde houve reclamações dos munícipes por conta da demora no atendimento.

No pátio lotado, servidores tentaram invadir as dependências de acesso ao plenário, que já abrigava um número excessivo de pessoas que compareceram em grande número para acompanhar a sessão. Uma porta de vidro foi quebrada por um assessor da secretária de governo, que juntos na ação agressiva contra o erário público, danificou o acesso de entrada dos munícipes, impedindo que outra pessoas acompanhassem os trabalhos da casa de leis. A polícia militar foi acionada e só foi possível conter a manifestação depois de dispersar a multidão com spray de pimenta.

O resultado das votações foi o que já era esperado, dos 17 vereadores, 14 votaram a favor de abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades da atual gestão, um vereador estava impedido de votar, Geraldo Gerpe (PSB), que pediu exoneração do cargo que ocupava como secretário de Ordem Pública, e não teve tempo hábil para refazer seu retorno como vereador e dois vereadores que não compareceram a sessão, Werner Saraiva, (PTdoB) e o vereador Carlos Prata (PSB).

A abertura do processo poderá futuramente implicar em cassação do prefeito, depois de esgotados os trâmites legais e materializadas as acusações. O presidente da casa de leis, Rafael Tubarão (PPS), lamentou a reação dos partidários do governo e declara que cumpre sua obrigação com os demais pares da casa e não se deixará intimidar por reações contrárias a vontade popular, que cobram respostas as acusações conferidas ao prefeito. “Somos poderes autônomos e independentes, nossa prerrogativa como vereadores é fiscalizar o executivo, e é o que faremos. Manteremos nossa postura de imparcialidade, transparência e lisura nas apurações dos fatos, sem contudo nos eximir da responsabilidade que nos foi conferida através da legitimidade popular.” Declarou o presidente do Poder Legislativo de Magé, Rafael Tubarão.

No requerimento 017/2015, de autoria do vereador Paulo Roberto Portugal (PTC), solicita que seja expedido ao Sr. prefeito, informações acerca da movimentação de documentos na sede da Secretaria Municipal de Fazenda e na sede do Palácio Anchieta, na noite de 23 de novembro de 2015, quando um veículo Santana de placa LOR 7987, transportou várias sacolas de documentos para destino não declarado em horário atípico as atividades de funcionamento daquelas instituições.

Vereadores aprovaram todas as resoluções propostas pela mesa diretora.  Miguelzinho da Climamp (PPS), Carlinhos da Ambulância (PSDB), Eliane Sepulveda (PMDB), Joelson do Saco (PPS), Leandro Rodrigues (PRB), Leonardo da Vila (SD), Miro Amorim (PSDB), Vandro Família (PT do B), Rogério do Vale (PMDB), Eduardo Domingues (PMDB), Paulo Portugal (PTC), Silmar Braga (PMDB), Joãozinho da Serrna (PSC) e Rafael Tubarão (PPS), foram unanimes nas votações que aprovaram a instalação da CPI.