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Decisão também vale para Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.
Pela decisão, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a:
Entregar o passaporte;
Não deixar o país sem autorização judicial;
Comparecer a todos os atos do processos;
Manter os endereços atualizados.
Advogado
O advogado de Joesley, André Callegari, disse que, após deixar a prisão, o empresário deve permanecer em São Paulo, onde vai continuar colaborando com a Justiça.
“A ideia é sempre continuar colaborando porque ele acredita na manutenção do acordo. Tanto é verdade que antes de saber da manifestação da nova procuradora-geral da República, a doutora Raquel Dodge, ele seguia colaborando e prestou, como colaborador, vários depoimentos, mesmo sem saber qual seria a manifestação da doutora Raquel. Então, ele vai seguir com esse procedimento de colaborador, entregando provas, vai prestar seus depoimentos e vai ajudar a Justiça a esclarecer todos os fatos pendentes. “, explicou o advogado.
O acordo que Joesley Batista firmou com a Procuradoria-Geral da República foi suspenso no ano passado, e uma das suspeitas é de que o empresário teria omitido informações dos investigadores.
“Ele (Joesley) tem na ideia dele que esses fatos serão esclarecidos, sobre essa supostas omissões apontadas pela PGR e vai continuar colaborando com a justiça”, ressaltou o advogado.
Para deixar a prisão, Joesley também vai precisar cumprir as medidas cautelares que foram impostas pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão que reverteu o mandado de prisão de um outro processo, em São Paulo.
Entre as exigências, o empresário vai ter que usar tornozeleira eletrônica, não pode entrar na própria empresa e nem pode se comunicar com outros investigados, nem mesmo com o irmão, Wesley Batista, solto em fevereiro. Ele tinha sido preso no ano passado, acusado de cometer “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
A decisão
No despacho, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos afirma que o “excesso de prazo” da prisão “corrobora o constrangimento ilegal”.
“O requerido [Joesley Batista] tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabonem, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade”.
Em outro trecho, o juiz escreveu: “Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar [sem condenação]. […] A investigação criminal, diante da colaboração do requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso.”
Ainda no despacho, o juiz Bastos observa que, segundo o Ministério Público, Ricardo Saud está na “mesma situação” de Joesley e, por isso, decidiu estender a revogação da prisão ao executivo.
Nova vara judicial
A 12ª Vara Federal de Brasília foi criada em janeiro para cuidar especificamente de casos relacionados a lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro.
A criação foi determinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Hilton Queiroz, levando em conta a “enormidade” de ações em tramitação na 10ª Vara, a única existente na capital federal focada nos chamados crimes de colarinho branco.
O despacho desta sexta do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos foi a primeira decisão da 12ª Vara.
No início desta semana, um processo sob responsabilidade da nova vara, relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retornou para a 10ª vara.
Relembre as prisões
Joesley e Saud foram presos em em 10 de setembro do ano passado pela Polícia Federal após terem o acordo de delação premiada rescindido pela Procuradoria Geral da República (PGR), por suposta omissão de informações nos depoimentos.
Três dias depois, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley Batista, pela prática de “insider trading”, que consiste em usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
Neste caso do “insider trading”, o irmão dele, Wesley Batista, sócio da JBS, também foi preso em 2017 e solto neste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Joesley e Wesley são réus neste processo.
Os acordos de delação de Joesley, Saud e Wesley Batista estão suspensos. A rescisão definitiva ainda depende de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: G1
