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Prefeitura emitiu carnês com aumentos de até 500%.
A Cobrança do IPTU de 2017, em Guapimirim ficará suspensa por 60 dias e Prefeitura terá de refazer os cálculos sobre os valores cobrados deste ano. A decisão foi acordada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Prefeitura, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em julho, a prefeitura emitiu carnês com aumentos de até 500%. A população levou às reclamações ao MP, que conseguiu obter a suspensão da cobrança referente a 2017. Todos os contribuintes terão direito a revisão dos carnês.
Para o IPTU de 2017, a prefeitura vai ter que aplicar a base de cálculo usada no ano passado, atualizando os valores pelo IPCA-E. Para o próximo ano, a prefeitura terá que utilizar o IPTU com a mesma base de cálculo de 2017, para aplicar no próximo ano.
O executivo deverá recadastrar os imóveis da cidade e revisar a planta genérica de valores. A atual gestão ainda terá de enviar ao poder legislativo, no prazo máximo de até 5 de novembro de 2018 , o projeto de lei para realizar as mudanças — a tempo de ser aprovado e sancionado, antes de 31 de dezembro de 2018.
O prefeito Zelito Tringuelê, alegou que o aumento obrigava a elevação dos valores por força de regras impostas pelo TCE, não levando em conta a discrepância que elevou os valores de cobranças impraticáveis. A população pressionou e o gestor da cidade teve que ceder a razão e ao bom senso.
Antonio Alexandre, Guapi/Online.com
