CRT entra na Justiça contra desequilíbrio de contrato de concessão

Empresa ingressa na justiça desequilíbrio econômico-financeiro por retiradas das praças de pedágio.

Em reportagem recente da Revista Istoé, a concessionária CRT, ingressou no poder judiciários para rever as retiradas das praças de pedágio localizadas na praça principal de Três Córregos (km-71) e no Km 14, está com a cobrança suspensa desde 02/09/09 por determinação da ANTT. A concessionária alega que a suspensão acarreta desequilíbrio econômico-financeiro.

Leiam a matéria da revista Istoé na íntegra: 

A Concessionária Rio Teresópolis (CRT) ajuizou em 14 de março ação judicial contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em razão de “grave desequilíbrio econômico-financeiro existente no contrato de concessão firmado com a CRT, que persiste desde 2013”.

“O desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão foi provocado, principalmente, pelas retiradas das praças de pedágio de PN2 e PN3, localizadas no km 71 e km 14, respectivamente, que desde 2013 a CRT tem tentado junto a ANTT uma forma de reequilibrá-lo”, diz a empresa em fato relevante.

Segundo a concessionária, a ANTT, embora tenha reconhecido o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão apresentado na 6ª revisão extraordinária e na 21ª revisão ordinária, até o momento não aprovou a forma de reequilibrar o contrato de concessão, conforme as previsões em vigor.

“A CRT acredita que o contrato de concessão será respeitado e que os desequilíbrios apontados serão devidamente reequilibrados por meio dos instrumentos disponíveis e previstos neste. A CRT manterá o compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia e contribuição ao desenvolvimento econômico e social dos municípios onde está presente há 20 anos.”

Teresópolis conseguiu na justiça a retirada da praça de pedágio de Três Córregos (km-71), 2ª distrito da cidade. Em Magé, toda carga de arrecadação se concentra na cidade, prejudicando o município e comprometendo o desenvolvimento local.

Antonio Alexandre, Magé |Online.com