Servidores do Estado do Rio seguem reticentes.
A taxação extra de servidores como forma de contribuição à Previdência não será mais discutida pela Assembleia Legislativa (Alerj). A cota seria de 16% sobre os salários de ativos e inativos que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 5.189,82) ou de 30% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que ganham menos (e não pagam). O anúncio foi do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O aumento da alíquota normal de 11% para 14% (no 1º caso) está mantido.
Enquanto isso, na porta da Alerj, houve outra manifestação nesta quarta-feira. Dessa vez, porém, a tentativa de invasão foi impedida pelo Batalhão de Choque, com bombas de gases lacrimogênio e de pimenta.
— Já avisei ao secretário de Governo (Affonso Monnerat) que não vamos discutir a cota extra. O governo é livre para mandar a proposta que quiser. Mas eu tenho sensibilidade para entender que não podemos comprometer a vida das pessoas — disse Picciani.
O veto sobre a discussão da cota extra foi decidido por líderes partidários. O PMDB, de Picciani e do governador Luiz Fernando Pezão, será favorável a todos os demais projetos, mas emendas deverão ser sugeridas.
— Vou apresentar o calendário de discussão e votação aos deputados. Não sofreremos um rolo compressor do governo. Teremos discussões até o fim de novembro antes de qualquer votação — disse.
Pezão comentou a decisão de Picciani. Para ele, que está em Brasília para tratar com o governo federal formas de tirar o Rio da crise, os deputados estaduais têm o direito de rejeitar a proposta.
— Estou aberto a sugestões dos deputados — declarou.
Na terça-feira, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) obteve uma liminar que impedia a discussão do projeto na Alerj. O governo do estado até recorreu, mas a ação judicial de nada valerá agora.
Inativos ainda veem ameaças no pacote do governo
Áurea Maria da Silva, de 73 anos, se aposentou há três anos da rotina no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Pelas suas contas, foram quase 50 anos de trabalho e de contribuições previdenciárias. O fantasma do aumento de descontos da folha salarial assustou a inativa. Mas não houve comemoração quando ela recebeu a notícia de que os deputados não votariam a criação de uma alíquota adicional de recolhimento para sustentar a Previdência do estado. Para ela, a ameaça ainda não ficou para trás.
— A incerteza é muito desagradável. Neste mês, o pagamento foi parcelado. Os inativos e os pensionistas são os mais prejudicados. Gastamos muito com remédios e plano de saúde. Sou hipertensa, e tudo isso é muito desagradável, porque fico ainda mais nervosa. Lembro-me de ficar até depois das 22h no cartório. Não é justo.
Desconfiança e alívio: contribuição previdenciária
O pacote de austeridade do governo caiu como uma bomba para o professor de Matemática Ronaldo Silva, de 42 anos. Uma das principais preocupações dele era o aumento da contribuição previdenciária. A notícia da derrubada do projeto na Alerj foi recebida com um misto de alívio e desconfiança.
— É um pacote de maldades com os servidores. Nunca tinha vivido uma situação como essa. Até a prestação do carro está atrasada. E se eu tivesse que ser mais descontado ainda? — indagou o professor.