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PL aprovada na Câmara municipal garante translado a estudantes universitários.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, foi sancionada pelo prefeito Rafael Tubarão. De acordo com o dispositivo legal, o vale estadual, Rio Card Universitário garantirá a todos os universitários residentes no município, desde que comprovadas sua necessidade, possam frequentar as universidades sem ônus ou despesas com passagens.
A PL já havia sido colocada sob a aprovação da casa de leis, todavia durante a gestão do prefeito Nestor Vidal, quando fora vedada pelo gestor. Na ocasião, o vereador e um dos autores do projeto, Leonardo da Vila, declarou sua indignação em face da decisão de Nestor Vidal, classificando a iniciativa do então prefeito, como um ato de covardia contra os universitários.
A Prefeitura vai adquirir unidades do Bilhete Único Intermunicipal que serão entregues aos estudantes, “mediante a lavratura de termo de compromisso e obrigações”, onde os estudante deverá comprovar a cada três meses na Secretaria Municipal de Educação – com declaração do estabelecimento de ensino – a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês.
Os interessados deverão requerer o cartão através de cadastro na Prefeitura até o dia 15 de fevereiro de cada ano letivo.
Antonio Alexandre, Magé|Online.com
