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Órgão alerta para o risco de exclusão de passageiros em situação de vulnerabilidade social.
Publicado em 16 de maio de 2026
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou um ofício à Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro cobrando esclarecimentos sobre a decisão de acabar com o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais da capital fluminense. A medida está prevista para entrar em vigor no próximo dia 30 de maio e já gera preocupação entre órgãos de defesa do consumidor e usuários do transporte público.
O documento foi encaminhado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ (NUDECON), que alerta para o risco de exclusão social de passageiros em situação de vulnerabilidade. A Defensoria estabeleceu prazo de 48 horas para que a prefeitura apresente um plano detalhado sobre como pretende garantir o acesso ao transporte para idosos, moradores de áreas periféricas, pessoas em situação de rua e cidadãos com dificuldades de acesso à tecnologia.
Segundo a defensora pública coordenadora do NUDECON, Luciana Telles da Cunha, a modernização do sistema não pode criar obstáculos para quem depende do transporte público diariamente.
“A decisão da Secretaria Municipal de Transportes afeta um número significativo de pessoas com dificuldades no acesso a tecnologias, o que pode resultar em prejuízo do direito de ir e vir do cidadão”, destacou a defensora em nota divulgada pela DPRJ.
Outra preocupação apontada pela Defensoria é a falta de postos físicos suficientes para emissão e recarga dos cartões eletrônicos, especialmente o sistema Jaé, que passará a ser o principal meio de pagamento nos ônibus municipais. O órgão também questiona como serão atendidos turistas, pessoas roubadas ou usuários que precisem utilizar o transporte de forma emergencial apenas com dinheiro em espécie.
No ofício, a DPRJ exige ainda um mapeamento detalhado dos pontos de recarga do Jaé e do Riocard. A recomendação é que existam locais de atendimento em um raio máximo de 500 metros dos pontos de ônibus, incluindo comunidades e regiões periféricas da cidade.
A Prefeitura do Rio informou apenas que recebeu o documento e que irá responder dentro do prazo solicitado. Enquanto isso, segue prevista para o fim de maio a implementação total do novo modelo de bilhetagem eletrônica nos ônibus municipais.
Com a mudança, os passageiros deverão utilizar exclusivamente os cartões eletrônicos Jaé ou Riocard — este último apenas em casos específicos de integração intermunicipal. A recarga poderá ser feita por aplicativo, via Pix ou cartão de crédito, além de máquinas de autoatendimento espalhadas pela cidade.
