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Agora, o Senado terá a palavra final sobre o tema.
Publicado em 1º de maio de 2026
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Com a derrubada do veto pelos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal, que também precisará votar a matéria para definir se mantém ou não a decisão do Executivo.
O que prevê o projeto
O chamado “PL da Dosimetria” propõe ajustes na forma como as penas foram calculadas pelo Judiciário para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os principais pontos, o texto busca:
- Reduzir o tempo de prisão para determinados condenados;
- Diferenciar os níveis de participação nos atos;
- Estabelecer critérios mais específicos para aplicação das penas.
Defensores da proposta argumentam que houve excessos nas condenações, com punições consideradas desproporcionais em alguns casos. Já críticos afirmam que o projeto pode enfraquecer a responsabilização pelos ataques à democracia.
Contexto da decisão
O veto presidencial havia sido justificado com base na defesa da manutenção das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para o governo federal, a revisão poderia comprometer o caráter pedagógico das punições.
Mesmo assim, a maioria dos deputados votou pela derrubada do veto, sinalizando apoio à reavaliação das condenações.
Próximos passos
Agora, o Senado terá a palavra final sobre o tema. Caso os senadores também rejeitem o veto, o projeto será promulgado e passará a valer como lei. Se o veto for mantido pelos senadores, o texto continuará sem efeito.
A votação reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos dos ataques de 2023 e a forma como o país deve lidar com os envolvidos nos episódios.
