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O texto deverá ser encaminhado à Alerj nos próximos dias.
Publicado em 22 de abril de 2026
Depois de uma semana marcada por uma série de exonerações no alto escalão do governo estadual, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu avançar com uma nova medida para reduzir o tamanho da máquina pública. O desembargador vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para servidores não concursados em cada uma das 32 secretarias estaduais.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de reorganização administrativa e controle de gastos, iniciado logo após Couto assumir o comando do Palácio Guanabara em meio à crise sucessória no estado.
Corte de cargos e “pente-fino” na estrutura
A iniciativa ocorre após uma onda de exonerações que atingiu principalmente as secretarias de Governo e Casa Civil, consideradas estratégicas dentro da estrutura estadual. Somente nos últimos dias, mais de 450 cargos comissionados foram cortados, como resultado de auditorias internas realizadas pela gestão interina.
Ao todo, o número de desligamentos já ultrapassa 500, dentro de um processo descrito pelo próprio governo como um “pente-fino” na administração pública, com foco na redução de despesas e revisão de contratos.
Além das exonerações, o governo também promoveu a extinção de subsecretarias e a suspensão temporária de contratações e licitações em alguns órgãos, ampliando o esforço de contenção de gastos.
Nova regra para limitar cargos comissionados
O projeto que será enviado à Alerj pretende criar um limite permanente para cargos de livre nomeação — aqueles preenchidos sem concurso público. Pela proposta, essas funções não poderão ultrapassar 10% do total de servidores em cada secretaria.
A medida busca enfrentar o crescimento expressivo desse tipo de vínculo nos últimos anos. Levantamentos apontam que o número de comissionados no estado saltou de cerca de 9,6 mil para mais de 14 mil entre 2021 e 2026, com forte impacto nos gastos públicos.
Ajuste fiscal e reorganização do governo
Segundo interlocutores do governo, a proposta tem dois objetivos principais: reduzir despesas com pessoal e tornar a administração mais técnica, priorizando servidores concursados.
A iniciativa também ocorre em um cenário com o estado enfrentando déficit bilionário, o que tem pressionado a atual gestão a adotar medidas rápidas de ajuste.
Contexto político e transição
Ricardo Couto assumiu o governo de forma interina após a renúncia do então governador Cláudio Castro e a vacância do cargo de vice, em meio a uma crise institucional que ainda depende de decisões judiciais sobre a sucessão no estado.
Enquanto o impasse não é resolvido, o desembargador tem adotado uma postura de reestruturação administrativa, com mudanças graduais no primeiro escalão e revisão de políticas herdadas da gestão anterior.
Próximos passos
O projeto de lei ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o limite de 10% poderá representar uma das mudanças mais significativas na estrutura administrativa do governo do Rio nos últimos anos.
A expectativa é que a proposta enfrente debate intenso na Alerj, especialmente entre parlamentares que defendem maior flexibilidade na ocupação de cargos estratégicos dentro do Executivo.
