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Decisão do ministro do STF aponta falhas e ausência de perícia técnica em elementos usados no processo contra o ex-governador do RJ.
Publicado em 28 de março de 2026
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no processo relacionado à chamada Operação Chequinho. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) e tem como fundamento a conclusão de que parte das provas utilizadas para condenar o político foi considerada ilícita.
Segundo o ministro, houve falhas na obtenção e na validação de elementos que sustentaram a condenação nas instâncias anteriores. Entre os problemas apontados está a ausência de perícia técnica adequada em materiais que teriam sido utilizados para embasar as acusações, o que, na avaliação do STF, comprometeu a legalidade das provas apresentadas no processo.
Com isso, a condenação imposta anteriormente à Garotinho foi anulada. Na prática, a decisão invalida os efeitos do julgamento que o havia considerado culpado no caso e determina a retirada das consequências jurídicas decorrentes daquela sentença.
A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, durante o período eleitoral. O caso ganhou grande repercussão à época por envolver programas sociais municipais e a distribuição de benefícios que, segundo as investigações, teriam sido usados para influenciar eleitores.
A defesa de Garotinho sustentava que o processo apresentava irregularidades e questionava a validade de provas consideradas centrais para a condenação. O argumento foi acolhido pelo ministro do STF, que entendeu que a falta de perícia técnica adequada comprometeu a confiabilidade desses elementos.
A decisão de Cristiano Zanin ainda pode ter desdobramentos nas demais ações relacionadas ao caso, dependendo da análise de outros processos e recursos que tratam da Operação Chequinho em diferentes instâncias da Justiça. Até o momento, não havia manifestação pública recente do ex-governador após a decisão.
Garotinho governou o estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002 e, desde então, permaneceu ativo na política fluminense, disputando eleições e participando de debates sobre o cenário político regional. A Operação Chequinho foi um dos processos mais emblemáticos envolvendo o ex-governador nos últimos anos.
