STF forma maioria por voto secreto em eleição indireta para governador do RJ

Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Publicado em 27 de março de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual nesta sexta-feira (27) para definir regras da eleição indireta que escolherá o próximo governador do estado do Rio de Janeiro até o fim de 2026. A Corte decidiu que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá ocorrer de forma secreta e confirmou, até o momento, o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos.

O julgamento ocorre após questionamentos sobre a lei estadual que regulamentou o processo de escolha do chamado “governador-tampão”. A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta durante a análise no Supremo, garantindo o sigilo do voto dos deputados estaduais e mantendo o prazo curto para que eventuais candidatos deixem suas funções públicas para disputar o cargo.

Como ficou a votação no STF

Até agora, a maioria dos ministros votou para:

• manter a eleição indireta realizada pela Alerj;
• determinar que a votação seja secreta, e não aberta;
• estabelecer o prazo de 24 horas para que ocupantes de cargos públicos se afastem se quiserem disputar o mandato-tampão.

Entre os votos já apresentados, ministros como Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques defenderam tanto o voto secreto quanto o prazo reduzido de desincompatibilização. Já o relator do caso, ministro Luiz Fux, concordou com o voto secreto, mas propôs prazo maior — de seis meses — para o afastamento de candidatos, posição que acabou ficando vencida até aqui.

Houve ainda ministros que divergiram do modelo de eleição indireta e defenderam a realização de eleição direta para o cargo, o que não formou maioria.

Contexto da eleição no Rio

A definição das regras ocorre em meio à crise sucessória no estado. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, e o vice-governador já havia deixado o posto anteriormente, configurando a chamada dupla vacância no Executivo estadual. Nessa situação, a Constituição estadual prevê a realização de eleição indireta pela Alerj para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026.

Com isso, os deputados estaduais serão responsáveis por escolher o novo governador em votação interna na Assembleia. A expectativa é que o processo ocorra nas próximas semanas, conforme o calendário estabelecido para o pleito indireto.