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Deputados retomam dispositivo que prevê abono de até 150% do salário para policiais civis envolvidos em ações letais, apesar de alerta do governo sobre impacto orçamentário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), o veto do governador Cláudio Castro (PL) a um dispositivo que recria a chamada “gratificação faroeste” na Polícia Civil. A medida prevê o pagamento de um abono que pode chegar a até 150% do salário-base para policiais civis envolvidos em operações que resultem na morte de criminosos.
O dispositivo havia sido incluído por deputados estaduais em uma lei que promove a reestruturação dos cargos da Polícia Civil. Ao vetar o trecho, o governador alegou ausência de previsão orçamentária e risco de impacto significativo nas contas públicas. No entanto, com a decisão do plenário, o veto foi rejeitado e o texto original da lei foi restabelecido.
A chamada “gratificação faroeste” já havia sido alvo de forte controvérsia em gestões anteriores, sendo criticada por especialistas em segurança pública e entidades de direitos humanos, que apontam o risco de estimular a letalidade policial. Por outro lado, defensores da medida afirmam que o bônus reconhece o enfrentamento direto ao crime organizado e valoriza a atuação dos policiais em situações de alto risco.
Com a derrubada do veto, o governo do estado fica obrigado a regulamentar o pagamento da gratificação, o que deve reacender o debate jurídico e político sobre a legalidade, os critérios de concessão e o impacto financeiro da medida no orçamento estadual.
