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Movimento expõe desgaste com decisões monocráticas e reacende debate sobre o papel do Senado como órgão julgador de ministros da Suprema Corte.
A reação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, horas após ela ser proferida, ampliou o debate sobre os limites do poder individual dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Embora o presidente da CCJ, Paulo Azi, tenha classificado como “coincidência” a votação célere da redação final do projeto que restringe decisões monocráticas e limita quem pode acionar a Corte, parlamentares do Centrão admitem que o gesto do ministro funcionou como catalisador político.
No centro do embate está o incômodo crescente com o uso extensivo de decisões individuais — instrumento legítimo, mas que na prática tem assumido efeitos estruturais sobre temas de amplo impacto político, institucional e orçamentário. A crítica recorrente no Congresso é a de que monocráticas acabam substituindo discussões colegiadas e, em alguns casos, interferindo diretamente no funcionamento de outros Poderes, sem o contraditório amplo ou o devido processo legislativo.
A decisão de Gilmar de concentrar exclusivamente na Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF acendeu um alerta no Senado, que constitucionalmente é o foro competente para julgar essas ações. Para diversos senadores, a medida afeta a autonomia da Casa e reduz a legitimidade de um mecanismo previsto justamente para equilibrar a estrutura republicana. A irritação é maior no Senado porque a decisão tem efeito direto sobre sua atribuição constitucional de frear eventuais abusos.
Ao aprovar rapidamente a redação final do projeto que impõe novas regras às decisões monocráticas e limita o acesso direto ao Supremo, a CCJ enviou um recado claro: há disposição política para reequilibrar as relações entre os Poderes. O texto agora segue para o Senado, onde o clima é ainda mais sensível e propício para avançar com medidas de contenção institucional diante da percepção de hipertrofia da Corte e de seus ministros.
