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Proposta busca tornar permanente o benefício fiscal, eliminando limite de cinco anos previsto na LDO atual.
O Congresso Nacional deve votar, nesta quinta-feira (30), o projeto que pode tornar permanente a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida faz parte de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que altera as alíquotas do imposto sem estabelecer prazo de validade — diferentemente da regra vigente, que limita o benefício a cinco anos conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Caso aprovada, a proposta representará uma das maiores mudanças no sistema tributário recente, com impacto direto sobre milhões de brasileiros da classe média e trabalhadores formais. O texto ainda enfrenta resistência de parte dos parlamentares e de técnicos da área econômica, que alertam para o impacto fiscal da medida nas contas públicas.
O governo defende a ampliação da faixa de isenção como forma de corrigir distorções inflacionárias acumuladas e de estimular o consumo interno. A expectativa é que o tema gere intenso debate no plenário, já que envolve questões orçamentárias sensíveis em um cenário de restrição fiscal.
