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Proposta de Jandira Feghali garante até dois dias de afastamento remunerado por mês.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui a licença menstrual para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o ciclo. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida assegura até dois dias de afastamento remunerado por mês, desde que haja comprovação médica da necessidade.
Segundo o texto, o benefício será aplicado tanto a trabalhadoras do setor público quanto da iniciativa privada, sem prejuízo do salário. O projeto busca reconhecer a menstruação como uma questão de saúde pública e de direitos trabalhistas, tema que já é discutido e implementado em países como Espanha e Japão.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a iniciativa representa um avanço na equidade de gênero e no acolhimento das condições biológicas femininas. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes antes de se tornar lei.
